Comissão promove revisão formal do projeto de lei do Plano Diretor

Publicada em 05/04/2016 às 11:12

A comissão relatora do projeto de lei do Plano Diretor Participativo faz, de segunda-feira (4) a sexta-feira (8), a revisão final do projeto de lei, construído em mais de dois anos e 11 mil participações, para os rumos do desenvolvimento territorial de Jundiaí nos próximos dez anos. O trabalho envolve um grupo escolhido pelos delegados do plano, técnicos de governo e procuradores da Secretaria de Negócios Jurídicos.

“Não vamos ter mais qualquer alteração de conteúdo, porque tudo já foi definido até o Congresso da Cidade. O que temos agora é a formatação final de redação, de ajustes de referências a outras leis e a revisão dos últimos encaminhamentos de pendências feitos naquele evento”, explica a secretária de Planejamento e Meio Ambiente. Daniela da Camara Sutti.

O grupo enfrenta o trabalho final dos “detalhes de acabamento”

A parte da comissão relatora escolhida pelos delegados é formada entre representantes de segmentos sociais por Nivaldo Callegari e Ariovaldo Turra (empresários), Daniel Motta (organizações não-governamentais), Luiz Dias Silveira Júnior (OAB) e Sílvio Drezza (entidades acadêmicas e profissionais) e dos movimentos sociais por moradores de regiões por Gustavo Diniz (região 9), Cleverson Inácio Teixeira (região 5), Antonio Carlos Bezerra (região 10) e Marcos Boriero (região 1), mais suplentes.

A comissão foi escolhida durante a etapa de conclusão do processo participativo

A missão do grupo, que trabalha com técnicos e procuradores, é cuidar para que as decisões sejam mantidas na versão final que segue à Câmara Municipal. No final, todos vão endossar uma folha-síntese que vai ser disponibilizada aos 101 delegados.

O calendário previsto é de conclusão na sexta-feira (8), com abertura de um prazo entre a segunda (11) e a quarta-feira (20) para o parecer do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) e do Conselho do Plano Diretor. Nesse cronograma, a cerimônia de entrega do projeto de lei para a Câmara ocorreria na terça-feira (26).

Ao todo, o novo Plano Diretor Participativo reúne 500 artigos que são revisados pela comissão relatora em parceria com os técnicos e procuradores para a entrega de um produto final sem falhas legais para análise dos parlamentares do município.

José Arnaldo de Oliveira
Fotos: Dorival Pinheiro Filho

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/04/05/comissao-promove-revisao-formal-do-projeto-de-lei-do-plano-diretor/