Consulta pública ao decreto do MROSC será lançada nesta quinta (1)

Publicada em 29/11/2016 às 17:51

A consulta pública à minuta do decreto municipal de regulamentação do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) vai ser lançada nesta quinta-feira (1), às 9h, no auditório do Paço Municipal, com a participação de dirigentes e colaboradores das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e membros dos conselhos municipais.

Responsável pelo projeto do MROSC em Jundiaí, Rodrigo Mendes Pereira ministrou palestra na Alesp

Responsável pelo projeto do MROSC em Jundiaí, Rodrigo Mendes Pereira ministrou palestra na Alesp

Responsável pelo projeto do MROSC em Jundiaí, Rodrigo Mendes Pereira, informa que a minuta do decreto estará disponível no site da Prefeitura, onde as pessoas vão poder enviar comentários e sugestões até o dia 12 de dezembro.

“Após, a Comissão Intersetorial das Parcerias vai avaliar as propostas enviadas para a finalização e publicação do decreto”, explica.

Os municípios têm o prazo até janeiro de 2017 para se adequarem às exigências da lei federal 13019/14, que rege o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil. A legislação trata das novas formas de parceria da administração pública com as organizações da sociedade civil.

Terceiro Setor
A experiência de Jundiaí foi tema da palestra “A construção e regulamentação do MROSC”, ministrada por Rodrigo Mendes Pereira, no 1° Seminário do Terceiro Setor, promovido pelo Instituto do Legislativo Paulista, nesta terça-feira (29), na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Pereira apresentou a palestra no painel 2, que abordou os desafios e construções lei 13.019/2014. No primeiro painel foram tratados temas pontuais do terceiro setor.

Viviane Rodrigues
Foto: Fotógrafos PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2016/11/29/consulta-publica-a-minuta-do-decreto-do-mrosc-sera-lancada-nesta-quinta-1/

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