Lei que disciplina serviço de táxi terá mudanças na cidade

Publicada em 23/07/2014 às 19:45

A lei que disciplina o serviço de táxi em Jundiaí está mudando. A iniciativa, elaborada pela Secretaria de Transportes para atender uma lei federal de mobilidade, prevê alterações importantes para permissionários.

Por conta disso, uma comissão, indicada pelo sindicato da categoria, foi recebida pelo secretário de Transportes Wilson Folgozi e pela diretora de Transporte Coletivo da pasta, Gabriela Travaini, nesta quarta-feira (23). Durante a conversa, diversas questões sobre a proposta, já aprovada pelo poder Legislativo, foram esclarecidas. Além disso, os taxistas puderam opinar sobre alguns pontos, que serão analisados pela secretaria.

Lei prevê mudanças, como a licitação para permissionários

Entre as principais questões dessa nova lei, que assim que sancionada revoga a lei municipal 6.109, de agosto de 2003, é a obrigatoriedade de licitação para a contratação de permissionários. “Firmaremos com eles um contrato de 5 anos, prorrogáveis por mais 5”, explica Folgozi.

O prazo do contrato foi estabelecido com base no investimento que os contratados fazem para prestar o serviço à Prefeitura de Jundiaí. Esses atuais permissionários terão ainda a possibilidade de troca de ponto para novos locais. “A intenção é de ter até 65 novas permissões e outras 10 para táxi acessível”, explicou o secretário, destacando que um estudo com base em pontos provisórios, novos pontos e locais já existentes será realizado.

Folgozi: “Base é uma lei federal de mobilidade”

“A ideia é descentralizar o serviço e levá-lo a bairros que não têm taxistas. Quem já tem um ponto poderá manifestar o interesse por esses novos. No entanto, caso haja mais de um interessado, haverá sorteio.”

No caso dos pontos remanescentes, será realizada a licitação, com previsão a ser realizada em 2015. Atualmente, são 216 táxis regulares na cidade.

Federal
O secretário destacou que todas as mudanças estão sendo feitas para atender a legislação federal, que não permite contratações por parte do poder público sem licitações. “Não temos a intenção de prejudicar a categoria. O nosso propósito é atender exigências legais. Caso nos apresentem uma proposta que justifique a ampliação do prazo de permissão, nos comprometemos a realizar um estudo.”

Além disso, o titular da pasta disse que a intenção da secretaria é ampliar a fiscalização na cidade, para evitar a ação de taxistas clandestinos no município. O secretário se colocou à disposição da categoria para eventuais dúvidas. “Essas mudanças na lei nos dão uma condição melhor de realizar a gestão do serviço”.

Luana Dias
Foto: Alessandro Rosman

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2014/07/23/lei-que-disciplina-servico-de-taxi-tera-mudancas-na-cidade/