INCLUSÃO DE COMPANHEIRO(A) POR UNIÃO ESTÁVEL
- O que é?
É quando o servidor deseja incluir seu companheiro (a) na Ficha Familiar.
- Quem tem direito?
Qualquer servidor.
- Como requerer?
O Servidor poderá solicitar através de preenchimento do Requerimento de Protocolo, disponível no site da Prefeitura, que deve ser enviado para o e-mail atendeservidor@jundiai.sp.gov.br da UGAGP/ Seção de Atendimento ao Servidor.
- Qual a documentação necessária?
– Fotocópia do RG e CPF do cônjuge;
– Declaração de União Estável (disponível no site da Prefeitura), assinada por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório;
– Pelo menos 03 (três), dos documentos que comprovem a união, constantes do modelo de Declaração de União Estável fornecido.
Informações adicionais
Essa inclusão poderá ser para fins de afastamento por motivo de Licença Família.
Contato: Seção de Atendimento ao Servidor – 4589-8730 / 4589-8738
Anexos:
– Modelo Declaração de União Estável.
– Formulário Requerimento de Protocolo.