INCLUSÃO DE COMPANHEIRO(A) POR UNIÃO ESTÁVEL

  • O que é?

É quando o servidor deseja incluir seu companheiro (a) como dependente.

  • Quem tem direito?

Qualquer servidor.

  • Como requerer?

O Servidor poderá solicitar através de preenchimento do Requerimento de Protocolo entregue na UGAGP/ Seção de Atendimento ao Servidor.

  • Qual a documentação necessária?

– Fotocópia do RG e CPF do cônjuge;

– Declaração de União Estável (disponível no site da Prefeitura), assinada por 2 (duas) testemunhas, com firma reconhecida em cartório;

– Pelo menos 03 (três), dos documentos que comprovem a união, constantes do modelo de Declaração de União Estável fornecido.

Informações adicionais

Essa inclusão poderá ser para fins de recebimento do Abono Familiar Cônjuge e afastamento por motivo de Licença Família.

Contato: Seção de Atendimento – 4589-8730 / 4589-8738

Anexos:

– Modelo Declaração de União Estável.

Disponível aqui

– Formulário Requerimento de Protocolo.

Disponível aqui


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/administracao-e-gestao-de-pessoas/gestao-de-pessoas-orienta/inclusao-de-companheiroa-por-uniao-estavel/