Minirreforma é aprovada na Câmara

Publicada em 27/02/2013 às 09:29

Os vereadores da Câmara Municipal de Jundiaí aprovaram nesta terça-feira (26), por unanimidade, o Projeto de Lei 11.232/2013 que altera a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal e na Fundação TVE (Televisão Educativa de Jundiaí).

José Pires: “qualidade do projeto garantiu a aprovação por unanimidade

A mudança trará economia para a prefeitura. Cerca de R$ 1.200.000,00 do dinheiro público deixará de ser gasto com a folha de pagamento. Outro ponto positivo é a convocação gradativa de 750 pessoas aprovadas em concurso, dentro do prazo de validade, para assumirem os cargos.

Em suma, a Lei encaminhada pela Prefeitura de Jundiaí, que começa a vigorar após a sua publicação nesta sexta-feira (1º) é ampla. Cria as coordenadorias Igualdade Racial, apoio aos Conselhos Municipais, Mulher, Apoio Deficientes, Juventude, Idosos e Proteção as Animais; Contador Geral do Município; e o Controlador do Município, responsável pela auditoria preventiva das ações do Executivo. Com a aprovação foram extintos 50 cargos comissionados (CCs) nível 8 e outros 51 de nível 9.

Ela também extingue as Secretarias de Assuntos Parlamentares e a para Assuntos fundiários. Renomeia as secretarias de Desenvolvimento Ecônomico e a de Agricultura e Abastecimento que serão denominadas Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia e Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Turismo Rural, respectivamente.

As diretorias de Educação Infantil e o Departamento de Assistência Judiciária Gratuita deixaram de existir.

Economia
O chefe da Casa Civil, José Carlos Pires, ficou satisfeito com a aprovação da Lei que trará a economia de R$ 1.200.000,00, por ano. “A aprovação unânime por parte dos vereadores da Câmara Municipal reflete a qualidade do Projeto de Lei encaminhado pelo prefeito Pedro Bigardi. Com a aplicação da Lei, teremos mais agilidade no atendimento a população”, comentou.

Fotos: Paulo Grégio

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2013/02/27/minirreforma-do-executivo-e-aprovada-por-unanimidade/