Audiência Pública realizada em 25/10/2021
Eixos Centrais: Sustentabilidade e Transparência
A Prefeitura de Jundiaí tem sempre buscado enfrentar os desafios atuais e futuros de maneira assertiva e qualificada. Reorganizar, aprimorar e qualificar a Previdência do Servidor Público é um desses grandes desafios.
Zelar pela sustentabilidade, atual e futura, da Previdência dos Servidores exige que enfrentemos: o déficit atual, as questões econômicas, fiscais e principalmente, que sejamos resilientes com foco na proteção, que aposentadorias e pensões, levam para vida de servidores e seus núcleos familiares.
Possuímos um RPPS forte, referência de boas práticas, com capacidade para honrar com os compromissos atuais, mas precisamos criar a sustentabilidade para proteger a previdência futura dos servidores.
Os servidores públicos sabem do esforço de Jundiaí para servir a população, manter sua força de trabalho em contínua evolução, com estímulo para o aprendizado contínuo e com um padrão de transparência diferenciada.
Nesse sentido é fundamental transparecer o processo de reorganização da previdência dos servidores, que terá duas frentes, ambas trazidas pela reforma da previdência, emanadas pela EC n° 103 de 2019, que são:
- Instituição do novo Regime de Previdência Complementar, estabelecendo o teto para os novos servidores públicos igual ao do INSS; e
- A aplicação das reformas nos parâmetros de idade mínima, pensões e formas de cálculo de aposentadorias e pensões.
Nesse portal serão disponibilizadas conteúdos que permitirão informar, orientar e prestar contas sobre o processo de reorganização da previdência dos servidores, com foco na sustentabilidade das aposentadorias, atuais e futuras, informando as alterações, impactos e afetações, bem como demonstrando como essas alterações irão ampliar a capacidade de Jundiaí de manter o equilíbrio fiscal e previdenciário atual e futuro.
Consultoria Contratada – ABCPREV
Para apoiar o Município de Jundiaí foi contratada a ABCPREV Gestão e Formação Previdenciárias que designou a equipe coordenada pelo Diretor Edevaldo Fernandes da Silva para desenvolver as etapas e processos de trabalho, considerando todas as fases de realização.
- Estudo de viabilidade para fase de Diagnóstico;
- Avaliação da legislação do Ente, do RPPS e apoio para o desenvolvimento da nova lei do RPC;
- Formação, treinamento e qualificação dos Membros do GT;
- Discussão com as áreas técnicas e com as autoridades Municipais;
- Apoio ao processo de avaliação e fundamentação para seleção da EFPC;
- Apoio ao planejamento e implantação da cultura de Previdência Complementar.
- ABCPREV possui 10 anos de atuação comprometida com os RPPS, sendo referência em Educação Previdenciária, consultoria para o Programa Pró-Gestão, Governança Corporativa e padrões legais.
- Possui entre seus sócios a Dra. Magadar Briguet, o Dr. Douglas Figueiredo e Adriano Postal.
- Entidade parceira das associações estaduais e nacional de RPPS: Abipem, Apeprem, Apremat e ASCIP. Possui entre seus clientes Estados, Municípios e inúmeros RPPS.
- Dos 280 RPPS aderentes ao Programa Pró-Gestão já apoiou 20 a obterem a certificação e está apoiando outras 30 na fase de preparação e organização de suas entidades.