Legislação

Portaria nº 135 de 23 de abril de 2020 – Habilita o CEREST Jundiaí

Lei nº 7.091 de 04 de julho de 2008 – Termo de Cooperação com o Ministério Público do Trabalho

Lei 10.083 de 23/09/1998 – DOE de 24/09/1998-p. Seção – Nº – Alterada pela Lei 10.145 publicada em 24/12/1998 – Dispõe sobre o novo Código Sanitário do Estado.

Portaria de Consolidação 3 de 03/10/2017 MS/GM Anexo X – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.

Portaria de Consolidação 4 de 03/10/2017 MS/GM Anexo 1 DO Anexo V – Lista Nacional de Notificações Compulsórias.

Portaria de Consolidação 5 de 28/09/2017 MS/GM Anexo XLIII – Lista de doenças monitoradas pela estratégia de Vigilância Sentinela.

Lei 12.864 de 26/07/2007 – DOE Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.

Portaria 6 de 05/02/2001 – Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I desta Portaria.

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/saude/cerest/legislacao/