Legislações
Portaria nº 135 de 23 de abril de 2020 – Habilita o CEREST Jundiaí
Lei 10.083 de 23/09/1998 – DOE de 24/09/1998-p. Seção – Nº – Alterada pela Lei 10.145 publicada em 24/12/1998 – Dispõe sobre o novo Código Sanitário do Estado.
Portaria de Consolidação 3 de 03/10/2017 MS/GM Anexo X – Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador.
Portaria de Consolidação 4 de 03/10/2017 MS/GM Anexo 1 DO Anexo V – Lista Nacional de Notificações Compulsórias.
Portaria de Consolidação 5 de 28/09/2017 MS/GM Anexo XLIII – Lista de doenças monitoradas pela estratégia de Vigilância Sentinela.
Lei 12.864 de 26/07/2007 – DOE Proíbe o uso, no Estado de São Paulo de produtos, materiais ou artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição.
Portaria 6 de 05/02/2001 – Proíbe o trabalho do menor de 18 (dezoito) anos nas atividades constantes do Anexo I desta Portaria.
Portaria de consolidação nº 4 de 28 de Setembro de 2017 – Anexo 1 do Anexo V
Lista nacional de notificação compulsória (prigem: PRT MS/GM 204/2016, Anexo 1)
Portaria de consolidação nº 5 de 28 de setembro de 2017- Anexo XLIII
Lista nacional de doenças e agravos a serem monitorados pela estratégia de vigilância sentinela (Origem: PRT MS/GM 205/2016, Anexo 1)