Documentos necessários
Requerimento Padrão – Protocolo
Instruções para Pedido de Certidão Negativa – Procon
Cópias de Processos
Informações e Cópias de Processos
Conforme Decreto Municipal 28.373/2019, deverão ser solicitados pelo SIC – Serviço de Informação ao Cidadão.
Para outras Solicitações
Pessoa Física
Requerimento padrão em nome da pessoa interessada e assinado por ela
Cópia do documento de identidade (RG ou CNH)
Pessoa Jurídica
Requerimento padrão em nome da pessoa jurídica
Cópia do Contrato Social
Caso o peticionário não seja o representante legal da empresa, apresentar Procuração.
Procuração Original ou cópia autenticada de inteiro teor
Obs.: dispensa autenticação quando a assinatura ocorrer perante o agente público ou este puder confirmá-la apresentando documento de identidade.
Advogado
Conforme a Lei n° 10.233, de 25 de setembro de 2024, “Art. 1° (…) § 10. A autenticação dos documentos necessários à formação, instrução e decisão de processos administrativos e prestação de serviço será feita pelo próprio agente administrativo, à vista dos originais apresentados pelo usuário, ou pelo advogado constituído, vedada a exigência de reconhecimento de firma, salvo em caso de dúvida de autenticidade.”
Pessoa Física
Procuração original ou cópia autenticada de inteiro teor, acompanhada do documento de identidade (RG ou CNH).
Pessoa Jurídica
Procuração original ou cópia autenticada de inteiro teor, acompanhada da cópia do Contrato Social e documento de identidade (RG ou CNH) do representante legal da empresa.
Remoção de Árvore
Requerimento padrão (protocolo).
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Taxa de Protocolo
Excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013.
Banca de Jornal
As informações devem ser obtidas na Unidade de Gestão, Planejamento Urbano e Meio Ambiente/Legislação
Serviços ao Cidadão Solicitados no Poupatempo
Certidão de Inexistência de Desapropriação de Imóvel
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do registro de imóvel, ou contrato de compra e venda
Requerimento padrão (protocolo)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013.
Certidão de Construção
Deverá ser solicitado por profissional (Engenheiro, Arquiteto ou Técnico de Edificações) pelo NOVO SAEPRO.
2ª via de Habite-se, Cópia de Planta
Deverão ser solicitados via SAEPRO, conforme Roteiro para solicitação de Cópia de Projeto e Segunda via de Habite-se.
Certidão de Medidas e Confrontantes
Deverá ser solicitado no Poupatempo
Requerimento Padrão próprio
Matrícula atualizada do imóvel
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Carteira de Motorista Auxiliar (UGMT)
Requerimento específico, retirar na Unidade de Gestão Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
3 fotos 3 X 4
Atestado de saúde
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do certificado do veículo
Cópia da carteira de habilitação
Cópia do CPF
Cópia do RG
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Certidão de Cancelamento de Processo
Somente pode ser solicitado pelo interessado , procurador ou responsável técnico.
Requerimento padrão (protocolo)
Nº do processo a ser cancelado
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Obs.: No caso de obras, a solicitação deve ser feita pelo NOVO SAEPRO.
Certidão de Atividade (Autônomo)
Requerimento específico
CPF
RG
Recolhimento pago no exercício (ISS e alvará)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Valor da Certidão R$ 20,00
Visto Balcão do Empreendedor
Certidão Negativa de Atividade
Requerimento específico
Contrato social
Recolhimento pago no exercício (ISS e alvará)
Procuração
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Valor da Certidão R$ 20,00
Visto Balcão do Empreendedor
Funcionário UGAGP RH
Requerimento próprio ou especifico disponível em formulários.
Informações e documentos a serem juntados sobre o assunto a ser peticionado, dirigir-se ao RH – 3º andar/Ala Norte ou pelo email: atendeservidor@jundiai.sp.gov.br.
Licença para Feira Livre, Varejão ou Comboio
Requerimento padrão (protocolo)
Informações na Unidade de Agronegócio, Abastecimento e Turismo (UGAAT)
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Licença para Ambulante
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF)/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante, 1º andar, Ala Norte
Cópia CPF e RG
Atestado de saúde ocupacional/exames laboratoriais
Croqui do local
Declaração de ciência da proibição de venda de bebidas alcóolicas
MEI ambulante
Certificado de Condição do MEI
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Licença para Venda de Fogos
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Governo e Finanças (UGGF)/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante, 1º andar, Ala Norte
Verificar na Imprensa Oficial do Município – edital
Informações na UGGF/Divisão de Fiscalização do Comércio Ambulante
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Relação de Documentos para Renovação de Alvará Escolar
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Cópia do seguro
Cópia do alvará de localização ISS
Atestado de saúde
Declaração assinada
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Renovação de Alvará de Taxi
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT) , 2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Atestado de saúde
Cópia do alvará de localização ISS
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Recurso Referente à Multa
Multa de Trânsito – Dirigir-se ao POUPATEMPO
Autorização para Transferência de Veículos (Escolar – Taxi – Fretado)
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
Cópia do certificado do veículo
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Transferência de Permissão de Estacionamento
Requerimento específico a ser retirado na Unidade de Gestão de Mobilidade e Transporte (UGMT), 2º andar, Ala Sul
Atestado de saúde
Formulário da UGMT
Cópia da carteira de habilitação
Cópia da 1ª folha do carnê de IPTU
Cópia do certificado do veículo
01 foto
Cópia do CPF e RG
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013
Certidão Procon
Instruções para Pedido de Certidão Negativa – Procon
Taxa de Protocolo – excluída conforme Decreto nº 24.345, de 12 de abril de 2013