Jundiaí comemora os 8 anos da Lei Maria da Penha
Publicada em 31/07/2014 às 16:47Os 8 anos de implantação da Lei Maria da Penha, sancionada dia 7 de agosto de 2006, serão lembrados em Jundiaí com 10 dias de atividades, conforme programação elaborada pela Coordenadoria de Políticas Públicas para Mulheres, órgão vinculado à Secretaria Municipal da Casa Civil.
A programação terá início dia 7 de agosto, com uma palestra na Universidade Paulista (Unip) e, no dia 9, uma grande ação no Calçadão da rua Barão de Jundiaí, em frente à Casa da Cultura, contará com uma equipe da coordenadoria distribuindo material impresso para as mulheres, com o objetivo de ampliar a reflexão sobre o tema.
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A coordenadora da Mulher, Marilza Barnabé Campos, explica que o objetivo maior é o de ampliar a sensibilização sobre o avanço da lei. “Não se trata de tocar na grande ferida social que é a violência sofrida pelas mulheres, mas lembrar que pode haver mudanças se homens e mulheres se conscientizarem de que viver em união, praticando a cultura da paz, o mundo será muito melhor”, diz a coordenadora.
De acordo com Marilza, a programação foi elaborada de forma a atender um público multiplicador, para que as pessoas se sensibilizem cada vez mais. Para tanto, o apoio de outros setores, como da assistência social e da educação, está sendo muito importante nesta iniciativa. “Nas palestras que levaremos aos bairros o tema será amplamente debatido com a população”, explica Marilza.
Programação
A primeira atividade acontece dia 7 (quinta-feira), na Unip, com uma palestra no auditório da faculdade, seguida de debate, a partir das 9h.
Dia 9 (sábado), das 9h às 11h, ação em frente à Casa da Cultura, no Calçadão da Barão, com distribuição de material impresso.
Dia 12 (terça), às 9h, debate e distribuição de material impresso, no Cras São Camilo, que fica na rua Primo Fillipini, 65, na Vila Aparecida.
Dia 13 (quarta), às 9h, os membros do Conselho da Mulher, situado no espaço dos conselhos (rua Petronilha Antunes, 542, Centro), serão o público-alvo.
Dias 14 (quinta), às 9h, 18 (segunda), às 19h, e dia 25 (segunda), às 19h, têm encontro com a população no Cras Jardim Tamoio, localizado na rua Manoel A. Curado, 137, Jardim Tamoio.
Dia 19 (terça) será a vez do Centro de Referência do Idoso (Criju), no Complexo Argos, a partir das 9h.
Dia 21 (quinta), debate no Conselho da Pessoa com Deficiência, às 9h, no auditório do Fundo Social de Solidariedade, localizado dentro do Parque Comendador Antonio Carbonari (Parque da Uva), no Anhangabaú.
Dia 22 (sexta), novamente a terceira idade entra na discussão, com debate no salão da Igreja São José Operário, no Retiro.
Sobre a Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha Elsa, denominação popular da Lei número 11.340, é um dispositivo legal brasileiro que visa a aumentar o rigor das punições das agressões contra as mulheres quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. Decretada pelo Congresso Nacional e sancionada em 7 de agosto de 2006, a lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome vem da dona de casa Maria da Penha Maia Fernandes, vítima de violência doméstica durante 23 anos de casamento. Em 1983, o marido por duas vezes, tentou assassiná-la. Na primeira vez, com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda, por eletrocussão e afogamento. Após essa tentativa de homicídio ela tomou coragem e o denunciou. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado, para revolta de Maria com o poder público.
Alcir de Oliveira
Foto: Cleber de Almeida
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