‘Lei do Pancadão’: Agentes de trânsito e policiais são capacitados

Publicada em 16/04/2015 às 13:34

A integração entre a Prefeitura de Jundiaí e a Polícia Militar vai possibilitar a execução da Lei nº 8105/2013 nos próximos dias. A chamada ‘Lei do Pancadão’ proíbe o som alto nas ruas da cidade.

Agentes de trânsito e policiais militares foram capacitados para utilizar o equipamento de medição de som (decibelímetro), na manhã desta quinta-feira (16), no Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest).

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‘Lei do Pancadão’ será aplicada com os novos decibilímetros

A Prefeitura adquiriu 10 novos aparelhos. Dois ficarão sob responsabilidade do 49º BPM/I, outros dois com o 11º BPM/I e os demais à disposição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), para utilização dos agentes de trânsito e guardas municipais.

“A população tem se incomodado com locais de barulho abusivo. Agora com a lei e com os equipamentos poderemos atuar”, explica o diretor da Divisão de Fiscalização de Trânsito da Prefeitura, Thiers Costa Marques Neto.

A capacitação ministrada pelo engenheiro de segurança do Cerest, Paulo Sérgio Tedd Bazílio, foi realizada de forma teórica e prática. Após a explicação de como manusear o equipamento, agentes e policiais foram para rua testar o conhecimento.

“É importante ressaltarmos a preservação da saúde da população. Os efeitos do ruído podem causar nervosismo, estresse, dores de cabeça e até a perda da audição”, pontua o engenheiro.

Para efeito de autuação, Thiers explicou que é considerado som excessivo aquele com níveis superiores a 80 decibéis. “Para isso, os aparelhos passaram pela homologação do Inmetro e tiveram que receber Certificado de Calibração”, explica. No total, entre a compra dos decibelímetros e a documentação, a Prefeitura investiu aproximadamente R$ 9 mil reais.

Integração
Neste convênio com a Secretaria de Estado da Segurança Pública, 250 policiais militares credenciados estão passando por um período de instruções sobre o Manual de Fiscalização de Trânsito, que encerra nesta sexta-feira (17).

“Ao atuar integrados nas ruas, eles vão cumprir o objetivo de garantir a fluidez, segurança e conscientização no trânsito. Essa integração vai além do poder da PM de autuar, até porque nosso objetivo é o de multiplicar a educação no trânsito”, explica Thiers.

O diretor ainda ressalta a importância do convênio para a diminuição dos acidentes e número de mortes no trânsito. “Agora a PM tem competência para fiscalizar no âmbito municipal. O mais importante é a contribuição na orientação do trânsito e a cooperação mútua entre as forças de segurança”, afirma.