Normatização
2024
Instrução Normativa UGAGP nº 06, de 27 de maio de 2024
Procedimento de abertura de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jundiaí.
Instrução Normativa UGAGP nº 01, de 03 de janeiro de 2024
Procedimentos de digitalização dos processos administrativos físicos e conversão para processos administrativos eletrônicos.
Instrução Normativa UGAGP nº 02, de 03 de janeiro de 2024
Procedimentos de cadastro e concessão de acesso à usuário externo SEI
Instrução Normativa UGAGP nº 06, de 27 de maio de 2024
Procedimento de abertura de processos administrativos eletrônicos, no âmbito da Administração Pública Direta do Município de Jundiaí.
2023
Portaria nº 94, de 29 de junho de 2023
Designação para integrar o Grupo Técnico – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD – biênio 2023-2025
Instrução Normativa Conjunta UGAGP/UGIRC nº 04, de 13 de fevereiro de 2023
Regulamenta a comunicação institucional com os agentes públicos municipais por aplicativos de mensagem
Instrução Normativa UGAGP nº 02, de 26 de janeiro de 2023
Procedimento administrativo para a realização de assinatura eletrônica nas contratações públicas
2022
Decreto 31.668, de 04 de agosto de 2022
Altera o Decreto nº 27.116, de 23 de outubro de 2017 que regulamenta o uso do heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”
Regulamento Uso Rotativo da Estação de Recarga de Veículos Elétricos
2021
Instrução Normativa UGAGP nº 06, de 24 de novembro de 2021
Alteração da IN 04/2017 – Normas para a contratação de profissionais contribuintes individuais/autônomos
Decreto 29.732/21 de 10 de fevereiro de 2021
Política de Governança da Administração
Decreto nº 29.689, de 26 de janeiro de 2021
Critérios de incorporação de patrimônio.
2020
Instrução Normativa nº 05, de 21 de julho de 2020
Procedimentos para os bens móveis municipais
Instrução Normativa nº 06, de 07 de outubro de 2020
Alteração da IN 05/2020 – Procedimentos para os bens móveis municipal
Portaria 104, de 20 de agosto de 2020
Designa os membros do Núcleo Gestor do Sistema Eletrônico de Informações – SEI
2019
Lei 9.365 de 2019
Afixação nas repartições de cartaz de incentivo à denúncia de práticas de corrupção
Lei 9.357 de 2019
Sinalização do TEA – Transtorno do Espectro Autista
Lei nº 9.314 de 2019
Pictograma a ser utilizado em atendimento a idosos
Lei nº 9.307 de 2019
Lei de Desburocratização
Lei n° 9.276 de 2019
Atendimento preferencial de pessoas com neoplasia maligna e fibromialgia
Decreto nº 28.656 de 2019
Regulamenta acesso de processos a advogados.
Decreto nº 28.615 de 2019
Normas de Identificação, Gerenciamento, Uso e Controle da Frota de Veículos Oficiais.
2018
Lei Estadual Nº 16.756, de 08 de julho de 2018
Dispões sobre a inserção do símbolo Transtorno do Espectro Autista – TEA nas placas de atendimento prioritário
Lei Federal nº 13.726 de 2018
Racionaliza atos e procedimentos administrativos.
Lei Municipal nº 8.993 de 2018
Referente à publicação de listagem de empregados terceirizados.
Lei nº 8901, de 08 de fevereiro de 2018
Regula seleção e execução de propostas de apoio privado a ações de interesse da Administração Pública
Lei Complementar nº 583 de 2018
Altera a Lei Complementar n° 482 de 2009 – Conservação de imóvel urbano e seu abandono.
Comunicado nº 61 de 2018
Referente ao uso do e-mail institucional
Instrução Normativa nº 001, de 15 de fevereiro de 2018
Prioridade na tramitação dos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos, e prioridade especial aos maiores de oitenta anos.
2017
Lei nº 8.895, de 20 de dezembro de 2017
Altera a Lei nº 6.208/03, para nos procedimentos administrativos priorizar, dentre os idosos, os octogenários.
Instrução Normativa UGAGP nº 004 de 13 de novembro de 2017
Dispõe sobre contratação de autônomo
Decreto nº 27.116, de 23 de outubro de 2017
Regulamenta o uso do heliponto do Paço Municipal “Nova Jundiaí”
2016
Lei nº 8.575 de 2016
Permite a realização de obras fotográficas e congêneres em vias e espaços públicos.
Decreto 26.437, de 16 de maio de 2016
2015
Lei nº 8.522 de 2015
Prevê divulgação dos números telefônicos 156 e 181 nos locais de prestação de serviço público.
2014
Portaria 214, de 03 de setembro de 2014
Designa os membros da Comissão de Avaliação de Documentos – COPAD
2003
Lei nº 6.208, de 22 de dezembro de 2003
Prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos para requerente com idade igual ou superior a sessenta anos.
2000
Decreto 17.701 de 11 de fevereiro de 2000
Temporalidade dos Processos Administrativos
1999
Lei 5.349, de 17 de dezembro de 1999
Estabelece normas para o ordenamento dos processos