Certidões Disponíveis
| Certidão | Descrição | Uso comum e observações |
|---|---|---|
| De Contribuinte Imobiliário Imprimir Online |
Esta certidão apresenta os dados cadastrais do contribuinte, como endereço, área construída, área territorial etc. São todas as informações que aparecem na capa do seu carnê, com exceção dos nomes dos proprietários e do endereço de entrega. | Uso Comum: Confirmação de dados cadastrais, podendo substituir a capa do carnê em determinadas situações. |
| De Tributação Predial Imprimir Online |
Demonstra a área construída do imóvel, de acordo com informações no Cadastro Imobiliário, referente a cinco anos (atual e os quatro anteriores). | Uso Comum: Requerer a decadência de taxa junto ao INSS nos casos que possuam mais de dez anos de pagamento de imposto predial.Observação: Para a averbação de construção junto ao Cartório de Registro de Imóveis, utiliza-se a certidão emitida pela Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos. |
| De Valor Venal Imprimir Online |
Esta certidão demonstra o valor venal do imóvel, definido pela Planta de Valores, elaborada pelo município. O Valor Venal é base para o cálculo do IPTU (veja como é calculado o IPTU). | Uso Comum: Averbação da construção no Cartório de Imóveis, comercialização do imóvel, processo de inventário etc. Observação: A certidão disponibilizada pela internet é a partir de 1995. Para os exercícios de 1979 à 1994, a solicitação deve ser feita presencialmente (Clique aqui para saber como) |
| Negativa de Tributos Imobiliários Imprimir Online |
Esta certidão informa se existem ou não débitos de IPTU e de Taxa de Coleta de Lixo vencidos para determinado imóvel. | Uso Comum: Comercialização de imóvel, participação em licitação, processos judiciais diversos etc. |
| De Número de Contribuinte Veja como obter essa Certidão |
Esta certidão apresenta o número de contribuinte registrado na Prefeitura referente a determinado imóvel. Este número identifica e individualiza determinado imóvel no Cadastro Imobiliário (veja onde fica o número de contribuinte no carnê). | Uso Comum: Para averbação no Cartório de Registro de Imóveis, quando há alteração no referido número ou a necessidade de incluir |
| Nominal Imobiliária Veja como obter essa Certidão |
Esta certidão demonstra se há imóveis cadastrados em nome de um contribuinte, discriminando-os por número de contribuinte e endereço. | Uso Comum: Participar de licitação e processos judiciais diversos etc. |
| De Confrontantes | Com base no Cadastro Fiscal Imobiliário, esta certidão informa quais são os imóveis (identificados pelo seu número de inscrição) que fazem confrontação com relação a um imóvel principal pesquisado. | Uso Comum: Para averbação no Cartório de Registro de Imóveis, para instruir processos judiciais de usucapião e para retificação administrativa de área territorial. |
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/iptu-e-taxa-de-coleta-de-lixo/certidoes/certidoes-disponiveis/