Prefeitura de Jundiaí

Gabinete do Secretário

• Assessorar o Prefeito na formulação e implantação das políticas e normas de administração tributária, orçamentária e financeira;
• Promover estudos das fontes de recursos orçamentários do Município e das possibilidades de de ampliá-las;
• Providenciar estudos sobre o comportamento da receita e da despesa e tomar medidas visando a eficiência do sistema tributário municipal;
• Proporcionar aos diversos órgãos da Prefeitura as orientações necessárias ao desenvolvimento do processo orçamentário;
• Promover a realização de perícias contábeis que tenham por objetivo salvaguardar os interesses da Fazenda Municipal;
• Supervisionar a programação do desembolso e o fluxo de caixa da Prefeitura;
• Dar parecer aos pedidos de abertura de créditos adicionais e outros assuntos que se prendam à elaboração, controle e execução orçamentária;
• Propor a fixação ou alteração dos limites das zonas de fiscalização tributária:
• Articular, com os órgãos competentes da Prefeitura, a modernização das atividades de registro cartográfico, processamento de dados e atualização dos cadastros fiscais, necessários às atividades tributárias;
• Promover o pagamnento de juros e amortizações dos empréstimos contraídos;
• Promover a atualização dos valores venais dos imóveis para efeito de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano;
• Fazer fiscalizar a aplicação das dotações orçamentárias;
• Executar outras atribuições afins.