Prefeitura de Jundiaí

Taxa de Funcionamento em horário normal e especial

Taxa de Fiscalização de licença para Localização e Funcionamento em horário Normal e Especial
Redação dada pela Lei Complementar Nº 467, de 19 de dezembro de 2008 – Anexo II (Acrescidas pela Lei Complementar nº. 628, de 7 de dezembro de 2023)

Valores expressos em UFM (Unidade Fiscal do Município) – Valor da UFM R$220,93

1. 1 – Atividades

   Atividade	Valor em UFM
   Instituições financeiras, de crédito, de câmbio, de seguro, de capitalização e similares	49,8
   Estabelecimento de produção agropecuária	10,88
   Atividade de extração mineral por 5.000 m2 ou fração de área explorada	21,82

   Atividade	Valor em UFM
   Parque de diversão, circo e correlatos	10,00

   2 – Demais estabelecimentos ou atividades, inclusive depósitos fechados (pela área utilizada)

   Demais estabelecimentos ou atividades, inclusive depósitos fechados (pela área utilizada)	Valor em UFM
   De 0 até 50 m2	1,15
   mais de 50 até 100 m2	2,33
   mais de 100 até 300 m2	3,93
   mais de 300 até 500 m2	4,71
   mais de 500 m2	4,71 UFM + (área utilizada – 500 m2) x 0,03 UFM/m2 até o limite de 80 UFM

   3 – Academia de Condicionamento Físico e Ensino de Esportes

   Academia de Condicionamento Físico e ensino de esportes	Valor em UFM
   De 0 até 50 m2	1,15
   mais de 50 até 100 m2	2,33
   mais de 100 até 300 m2	3,93
   mais de 300 até 500 m2	4,71
   mais de 500 m2	4,71 UFM + (área utilizada – 500 m2) x 0,03 UFM/m2 até o limite de 80 UFM

   São consideradas atividades de Condicionamento Físico e ensino de esportes as atividades de academia de ginástica, academia de futebol, academia de tênis, academia de ballet/ dança, academia de natação, escola de esportes, e exploração de quadras esportivas.