Como se Cadastrar

Para realizar o cadastro, compareça à Divisão de Fiscalização do Comércio (das 9h00 às 16h00), localizada no 1° Andar – Ala Norte do Paço Municipal, Av da Liberdade s/n° – Vila Bandeirantes e/ou envie e-mail para dfca@jundiai.sp.gov.br.

Apresentar/enviar os seguintes documentos:

  • Cópia do RG e CPF
  • Comprovante de endereço
  • Cópia do documento do veículo – CRLV (caso o ambulante trabalhe com o veículo)
  • Atestado de saúde ocupacional – ASO (somente para venda de produtos alimentícios)
  • Laudo médico, no caso de pessoas com deficiência física
  • Atestado de antecedentes criminais (Polícia Civil/SP)
  • Foto(s) da instalação a ser utilizada
  • Croqui e/ou foto(s) indicando o local exato onde ficará a instalação (praça, calçada, recuo, etc.)

Se necessário um ajudante, apresentar/enviar:

  • Cópia do RG/CPF
  • Atestado de saúde ocupacional – ASO (somente para venda de produtos alimentícios)

Após a aprovação das Unidades gestoras envolvidas (Divisão de Fiscalização do Comércio e do Ambulante, Departamento de Abastecimento, Departamento de Urbanismo, Divisão de Vigilância Sanitária, Departamento de Operações de Trânsito, Departamento de Zeladoria e Conservação, etc.), será emitida a Licença, bem como a confecção do crachá e a emissão da taxa de licença ambulante.

A taxa de licença deverá ser recolhida semestralmente conforme demostrado abaixo:

O valor da UFM é corrigido anualmente, sendo ela correspondente a R$ 220,93 (exercício 2024).

TAXA DE FISC. DE LICENÇA DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE  

Atenção:

A instalação de comércio ambulante dentro da área destinada para a realização do evento/festa, deve ser autorizada pela comissão organizadora, atendendo os quesitos estabelecidos, bem como possuir Licença junto ao município.

O comércio nas áreas públicas próximas ao evento somente será autorizado quando existir edital específico.

Os vendedores ambulantes somente poderão exercer suas atividades após concluída a emissão da Licença e do crachá.

No município de Jundiaí, não existe a taxa de licença para comercialização diária. 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/comercio-ambulante/como-se-cadastrar/