Como se Cadastrar

Para realizar o cadastro, compareça à Divisão de Fiscalização do Comércio, localizada no 1° Andar – Ala Norte do Paço Municipal, Av da Liberdade s/n° – Vila Bandeirantes. Tenha os seguintes documentos:

requerimento de licença para comércio ambulante – eventual

  • cópia do RG e CPF
  • comprovante de endereço
  • comprovante de contribuição sindical (fornecido pelo sindicato dos ambulantes)
  • atestado de saúde ocupacional / laudo de controle de saúde clínico (para venda de produtos alimentícios)
  • Cópia do Documento do Veículo (caso o ambulante trabalhe com o veículo);
  • Autorização do Proprietário do Imóvel com firma reconhecida (tratando-se de área particular)
  • Atestado de Antecedentes Criminais.

Após a aprovação do cadastro e a aprovação da vigilância sanitária quanto as condições mínimas de higiene, será emitido a taxa de licença ambulante que deverá ser recolhida semestralmente conforme demostrado abaixo:

A instalação de comércio ambulante dentro da área destinada para a realização do evento/festa, deve ser autorizada pela comissão organizadora da festa, atendendo os quesitos estabelecidos.

O comércio nas áreas públicas próximas ao evento somente será autorizado quando existir edital específico, caso contrário será proibido o comércio ambulante.

Em Jundiaí não existe a taxa de licença para comercialização diária. Os vendedores oriundos de outros municípios só poderão exercer suas atividades após a realização de seu cadastro. 

O valor da UFM é corrigido anualmente, sendo ela correspondente a R$ 157,59.

TAXA DE FISC. DE LICENÇA DO COMÉRCIO EVENTUAL OU AMBULANTE – ANEXO III

 


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/comercio-ambulante/como-se-cadastrar/