Governo e Finanças realiza audiência pública sobre metas fiscais

Publicada em 31/05/2017 às 17:41

O gestor de Governo e Finanças, Jose Antonio Parimoschi, apresentou, na manhã desta quarta-feira (31), as metas fiscais e os resultados apurados no primeiro quadrimestre deste ano em uma audiência pública na Câmara Municipal de Vereadores. No próximo dia 7 de junho, será realizada uma outra audiência, desta vez para tratar da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

De acordo com os dados apresentados, o crescimento da receita nos quatro primeiros meses deste ano foi de 4,6% em termos nominais, o que, segundo o gestor, confirma que a previsão de alta de 10,7% na arrecadação para 2017 estabelecida no ano passado é “irreal”. “Por isso estamos fazendo um ajuste fiscal responsável para adaptar o tamanho da despesa ao tamanho da arrecadação, inclusive para evitar onerar ainda mais o cidadão por meio do aumento de impostos”, destacou Parimoschi.

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Gestor apresentou metas fiscais do primeiro quadrimestre na Câmara Municipal

Entre janeiro e abril deste ano, a receita apurada foi de R$ 648,3 milhões, montante que representa 34,35% da meta estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 aprovada no ano passado. “É importante lembrar que somente no primeiro trimestre deste ano registramos uma frustração de R$ 97 milhões na arrecadação prevista. Portanto, analisando os dados a longo prazo, torna-se imperativo realizar um processo de forte ajuste fiscal porque não há arrecadação para financiar o crescimento da despesa no ritmo que vinha sendo feito na gestão passada”, ressaltou o gestor.

Em relação às despesas correntes, o balanço apresentado mostra que o apurado no primeiro trimestre chegou a R$ 467,97 milhões, que representa 25,94% do previsto no Orçamento. Já as despesas de capital totalizaram R$ 4,21 milhões, ou 2,10% do estabelecido na LOA. “Cabe ressaltar que este índice é baixo porque o maior volume de recurso previsto para ser aplicado neste quesito refere-se ao projeto do BRT, que está suspenso por determinação da Justiça”, explicou Parimoschi.

O gestor da UGGF voltou a destacar o nível “preocupante” das despesas com pessoal, que totalizaram R$ 772,78 milhões no primeiro quadrimestre, ou seja, 45,85% da Receita Corrente Líquida (RCL) do período. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é de 51,30%. “Somente este ano vamos gastar R$ 28 milhões para pagar o reajuste aprovado em 2015. Há, ainda, uma previsão de outros R$ 13,5 milhões decorrentes dos aumentos que serão dados em função das progressões por tempo de serviço, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos”, pontuou.

O relatório completo sobre as metas fiscais do primeiro quadrimestre, apresentado na audiência pública, está disponível no Portal da Transparência (Financeiro > Orçamentos e Contas > Audiências Públicas).

Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafos PMJ


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2017/05/31/governo-e-financas-realiza-audiencia-publica-sobre-metas-fiscais/