Implantar novo sistema de emissão de licenças de funcionamento (alvará) em tempo real.
Programa de Governo: Governança Eficiente e Responsável
Unidade (s) Responsável (is): UGGF e UGPUMA
O que foi feito:
O sistema Balcão do Empreendedor (https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/) começou a fazer a emissão automática da inscrição e alvará para empresas optantes do Simples Nacional e MEIs (2021). Houve melhorias para a integração do Sistema Eletrônico de Licenciamento de Atividades – Balcão Empreendedor com o sistema VRE/REDESIM da Jucesp (2022).
Em 2023, foram realizados os testes para homologação e aperfeiçoamento do sistema VRE, cujos ajustes finais estão sendo implantados.
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Em 2021 o sistema do Balcão do Empreendedor começou a fazer a emissão automática da inscrição e alvará para empresas optantes do SIMPLES Nacional e MEI cujas atividades sejam classificadas como de “baixo risco”. Tais atividades estão parametrizadas e encontram-se disponíveis no site do Balcão do Empreendedor (https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/). Em 2022 houve melhorias para integração do Sistema Eletrônico de Licenciamento de Atividades – Balcão do Empreendedor com o sistema VRE|REDESIM da Junta Comercial de São Paulo (JUCESP). A partir da assinatura do Termo de Adesão ao sistema Estadual, entre a prefeitura e a JUCESP, a gestão municipal passou a se preparar para a nova etapa de liberação de inscrição municipal. O Integrador Estadual VRE|REDESIM é responsável pela integração de dados da consulta de viabilidade locacional, registro, inscrições e licenciamento da empresa em um único local. É por meio dele que é feita a troca de informações com os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais que são responsáveis pelo processo de registro e legalização de todas as empresas do Estado de São Paulo. Conforme consta no plano de trabalho do município, além da liberação de inscrição municipal para as atividades de baixo risco, optantes do Simples Nacional, MEI e com o ingresso no Integrador Estadual, também foram desenvolvidas outras funcionalidades e parametrizações a fim de agilizar o processo de regularização junto ao Município. Em 2023, foram realizados os testes para homologação e aperfeiçoamento do sistema VRE, cujos ajustes finais estão sendo implantados. Atualmente o sistema está sendo ajustado com as equipes da UGPUMA, UGGF e CIJUN.