Segurança Municipal e Proteção do Cidadão
Em andamento
Consolidar a readequação do arcabouço jurídico da Guarda Municipal, visando atender as exigências legais e garantir maior autonomia em suas atividades quando da fiscalização de eventos relacionados à perturbação do sossego.
Programa de Governo: Município Seguro
Unidade (s) Responsável (is): UGSM
O que foi feito:
Foram iniciados estudos sobre a viabilidade jurídica quanto a delegar competência para a Guarda Municipal, com equipamento específico de aferição de som, para fiscalização de ruídos, devido à perturbação do sossego.
Clique no link leia mais, abaixo, e conheça a íntegra desta iniciativa.
Já foram iniciados estudos sobre a viabilidade jurídica quanto à delegar competência para a Guarda Municipal, com equipamento específico de aferição de som, para fiscalização de ruídos, devido à perturbação do sossego.