Prefeitura de Jundiaí

No ano de 2021, durante o processo de elaboração do PPA, foram realizados 10 grupos focais que contaram com a participação de 90 pessoas envolvidas em diversas temáticas, como, por exemplo, diversidade sexual, igualdade racial, idosos, mulheres, jovens e direitos humanos. Também foi realizada, entre os dias 18 e 20 de agosto, a 12ª edição da Conferência Municipal de Assistência Social que trouxe como tema “Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”. Em setembro, a Assessoria de Políticas para Igualdade Racial realizou uma reunião com a participação do Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CPDCN), vinculado ao Governo do Estado, e com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), ligado ao município. O objetivo do encontro, ocorrido na manhã desta terça-feira no Paço Municipal, foi discutir pautas de interesse conjunto, para futuras políticas públicas voltadas à comunidade negra. Em setembro de 2021 foi realizada uma série de lives sobre diversidade, em que um dos temas dessa edição discutido com a sociedade foi a igualdade de gênero. Além disso, já foram iniciadas as tratativas para ampliação de ações que visam a defesa dos grupos minoritários.

Durante o ano de 2022, a gestão municipal desenvolveu diversas ações e políticas públicas voltadas à defesa dos grupos minoritários, oportunizando estratégias pautadas na equidade e transversalidade. No que concerne as políticas de DIREITOS HUMANOS, podemos destacar a promulgação do Decreto n° 31.494/2022, que institui o “Plano Municipal de Prevenção da Automutilação e do Suicídio”, o desenvolvimento do “Plano Municipal sobre Drogas”, o fortalecimento de políticas voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e parentalidade, como o “Programa Reconecte” e “Família na Escola”, rendendo ao Município o “Selo Município Amigo da Família”, a promulgação do Decreto n° 31.064/2022, que institui o “Selo Empresa Amiga dos Direitos Humanos” e a continuidade das ações propostas pelo “Plano Municipal de Direitos Humanos”. Políticas de atenção e cuidados com a PESSOA IDOSA estão presentes nas ações da “Campanha Junho Violeta”, realizada nesse mês, voltada para a prevenção da violência contra a pessoa idosa, o dia dos avós, com viés intergeracional junto às Escolas Municipais e a “Semana do Idoso”, com programática transversal (Unidades de Gestão, COMDIPI e Rede de Atenção). Durante o ano de 2022 foi estruturado ao público JOVEM, o “Comitê Regional da Juventude”, no âmbito da Região Metropolitana de Jundiaí, com destaque à realização da “1ª Conferência Intermunicipal da Juventude”, com participação de toda a Região Metropolitana de Jundiaí, e, durante todo o ano o desenvolvimento do “Plano Municipal da Juventude”, com previsão de entrega no segundo semestre de 2023. Com vistas às MULHERES, foi promulgada a “Lei de Proteção à Violência contra a Mulher”, continuidade de grupos técnicos para construção de protocolos contra a violência contra a mulher, bem como as ações propostas na programação dos “16 Dias de Ativismo”, no combate à violência contra a mulher. As ações voltadas à IGUALDADE RACIAL se destacaram com a programação do “Novembro Negro”, em parceria com diversas Unidades de Gestão e com o Conselho Municipal de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDCN), não deixando por destaque o estabelecimento de convênio junto ao Estado para desenvolvimento de campanha de combate ao racismo estrutural com início em 2023. Acerca da DIVERSIDADE, temos iniciativas de auxílio em atenção e cuidados com a população LGBT, com foco na diversidade e inclusão. As políticas e ações voltadas à empregabilidade da PESSOA COM DEFICIÊNCIA, cursos de qualificação em libras, proximidade à entidades de assistência à pessoa com deficiência e formatos culturais que propiciem inclusão e inserção foram presentes em 2022. Vale destacar o “Projeto Escola Cidadã”, que aproximou o NAPP à comunidade escolar, em parceria com a Diretoria Regional de Ensino e o lançamento dos sites das Assessorias do NAPP (Direitos Humanos, Juventude, Pessoa Idosa, Diversidade Sexual, Mulher, Pessoa com Deficiência e Igualdade Racial), bem como a presença nos espaços democráticos de interação com a sociedade civil, com destaque aos conselhos de Direitos, dentre eles o CMDCA, COMDIPI, CMDPCD, CMM, CMJ, CMPDCN, CMPC e COMAD. Visando à integridade municipal através do mapeamento de riscos e preparação para o enfrentamento de adversidades, a DEFESA CIVIL desenvolveu diversas ações de capacitação, treinamento, emissão e veiculação de relatórios técnicos, tabelas históricas de índices pluviométricos, vegetação e queimadas, divulgação de boletins meteorológicos, bem como a operacionalização do “Plano de Contingência Municipal, Operação Chuvas de Verão” e “Operação Estiagem” e estruturação de forças-tarefas preventivas. Articulações e operacionalizações voltadas à garantia do desenvolvimento e aprimoramento de políticas públicas através da interação entre o poder público e a sociedade civil foram presentes nos 33 (trinta e três). Os CONSELHOS MUNICIPAIS, com cerca de 1270 (mil, duzentos e setenta) conselheiros das mais diversas áreas de interesse social, receberam todo apoio, acompanhamento e amparo pela gestão municipal, via departamento de Apoio aos Conselhos e Entidades. O FUNSS, com o propósito de operacionalizar projetos para melhoria da qualidade de vida das famílias que vivem em Jundiaí com olhar à redução das desigualdades sociais, ao longo de 2022, foi desenvolvida a “Campanha Permanente de Solidariedade”; “Campanha de Inverno”, articulações e relacionamentos para arrecadação de alimentos, peças de vestuários, produtos de higiene e limpeza, cobertores, dentre outros, com destaque para a “Campanha de Natal Solidário”, que, com interação social e institucional realizou a entrega de brinquedos, alimentos e peças de vestuários. Não podemos deixar de mencionar os inúmeros e contínuos projetos de capacitação e oferecimento de cursos, qualificações e workshops com propostas de formações centralizadas, descentralizadas e online (EAD). Foram empregados esforços na interlocução com a sociedade civil e instituições de SEGURANÇA PÚBLICA e órgãos correlatos visando a recomposição do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGIM), do Conselho Municipal de Segurança Pública e Cidadania (CMSPC) e o acompanhamento dos convênios firmados entre o Município e Instituições de Segurança Pública, bem como na estruturação e validação de projeto de integração dos GGIM’s para criação de Câmara Temática e Câmara Técnica para a Região Metropolitana de Jundiaí alçado à criação de um GGIR.

Já em 2023, foram realizados a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social em Jundiaí, com o tema “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos, contando com a presença de cerca de 300 pessoas, com maciça presença de atendidos pela rede socioassistencial. Jundiaí enviou 6 representantes para a Conferência Estadual de Assistência Social, em Sumaré, sendo 2 representantes da sociedade civil e indicou 3 dos 6 representantes da Região Metropolitana de Jundiaí para a Conferência Nacional, em dezembro, em Brasília, sendo que 1 deles atendido pela rede socioassistencial, representando a sociedade civil.