Efetivar parcerias com o Governo Federal (Programa Casa Verde Amarela/Programa Minha Casa Minha Vida) e Governo Estadual (Programa Nossa Casa) para viabilização de empreendimentos habitacionais.
Programa de Governo: Moradia Digna
Unidade (s) Responsável (is): FUMAS
O que foi feito:
Foram firmadas parcerias com o governo do Estado para reforma de 400 unidades habitacionais no programa “Viver Melhor” no bairro jardim Novo Horizonte; com o CDHU para a construção de 400 unidades no Jardim Sorocabana e com o governo do Estado para a construção de 195 unidades habitacionais no bairro São Camilo e 504 unidades no bairro do Poste.
Em 2023 foram realizados os seguintes encaminhamentos em parcerias com os governos federal e estadual: Jardim Sorocabana – CDHU, provisão de Moradias 400 unidades; caminhos do Traviú – Programa Nossa Casa, 504 unidades: baixa em averbação de área rural junto ao Incra, anexação das matrículas e doação da matrícula da FUMAS à PMJ. Foram enquadrados dois empreendimentos, totalizando 300 unidades. Em 2023 foram concluídas reformas de 90 casas (das 400 previstas) do Programa Viver melhor no Jardim Novo Horizonte em parceria com a CDHU.
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Em 2021 foram realizados estudos e apresentação de propostas para alteração da legislação municipal (Plano Diretor, Política Municipal de Habitação dentre outros) visando adequá-la às legislações federal e estadual e, por conseguinte, efetivar as parcerias com os demais entes. Em 2022 foi firmada parceria com o Governo do Estado para reforma de 400 unidades habitacionais no programa “Viver melhor” no bairro Jd Novo Horizonte e que vem sendo efetivada no momento. Foi firmada parceria com o CDHU para a construção de 400 unidades habitacionais no bairro do Jd. Sorocabana. Foram firmados convênios com o Governo do Estado para a construção de 195 unidades habitacionais no bairro do São Camilo (Campinho) e 504 unidades habitacionais no bairro do Poste, empreendimento este denominado “Caminhos do Traviú”, ambos no programa “Nossa Casa”.
Em 2023 foram realizados os seguintes encaminhamentos em relação às parcerias como Governo Federal e Estadual, a saber: Jardim Sorocabana – CDHU Provisão de Moradias 400 UH: Retificação administrativa da Matrícula 93178 do 1º ORI concluída e da Matrícula 38834 do 1º ORI em fase de conclusão. Realizadas duas reuniões na sede da CDHU para tratar dos estudos preliminares e pré-projetos em desenvolvimento, incluindo a possibilidade de desapropriação de 09 lotes tratadas no Processo SEI PMJ.0005606/2022. Caminhos do Traviú – Programa Nossa Casa – 504 UH: Baixa em averbação de área rural junto ao INCRA, anexação das matrículas 83.801 e 83.802 do 1º ORI e doação da Matrícula 179.471 (áreas anexadas) da FUMAS à PMJ através da Lei n.º 10.049/2023. Escritura assinada pelo chefe do executivo em 22/12/2023 PMCMV (Minha Casa Minha Vida), foram enquadrados dois empreendimentos totalizando 300 UH, a saber: Cravos III e Cravos IV (Fazenda Grande – 140 casas) e Bucchianico (São Camilo – 160 apartamentos), enquadradas na Portaria Ministério das Cidades nº 1.482, de 21 de novembro de 2023. Em 2023 foram concluídas aproximadamente a reforma de 90 casas (das 400 previstas) do Programa Viver Melhor no Jardim Novo Horizonte em parceria com a CDHU.