Atualizações e vencimentos para anos anteriores
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2023
Decreto 32.310/2022 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto 32.311/2022 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto 32.312/2022 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto 32.314/2022 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2023;
Decreto 32.313/2022 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2021
Decreto 30.771/2021 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto 30.769/2021 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto 30.772/2021 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto 30.773/2021 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2021;
Decreto 30.770/2021 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Decreto 26.585/2016 – Regulamenta a Lei nº 8.689/2016 , que trata da Declaração de Transações Imobiliárias – DTI
Decreto 29.857/2021 – Altera o Decreto 29.573/2020, prorrogando os vencimentos da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial – Tributo 55 e da Taxa de ISS Semestral – Tributo 35:
Decreto 29.694/2021 – Altera o Decreto 29.573/2020 em relação ao vencimento da 2ª parcela das taxas de ISSQN/FIXO (semestral) e da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante
Decreto 29.570/2020 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto 29.571/2020 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto 29.572/2020 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto 29.573/2020 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2021;
Decreto 29.574/2020 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2020
Decreto 28.700/2019 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto 28.699/2019 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto 28.698/2019 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto 28.697/2019 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2020;
Decreto 28.696/2019 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2019
Decreto nº 27.930/2018 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto nº 27.929/2018 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto nº 27.928/2018 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto 27.927/ 2018 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2019;
Decreto nº 27.926/2018 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2018
Decreto nº 27.241/2017 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto nº 27.238/2017 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM)
Decreto nº 27.239/2017 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto nº 27.240/2017 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto nº 27.242/2017 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos.
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2017
Decreto nº 26.753/2016 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto nº 26.752/2016 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto nº 26.751/2016 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto nº 26.750/2016 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;
Decreto nº 26.749/2016 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2016
Decreto nº 26.218/2015 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto nº 26.217/2015 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto nº 26.216/2015 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto nº 26.215/2015 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;
Decreto nº 26.214/2015 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM);
Atualizações e vencimentos para o exercício de 2015
Decreto nº 25.472/2014 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);
Decreto nº 25.471/2014 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;
Decreto nº 25.470/2014 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;
Decreto nº 25.469/2014 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;
Decreto nº 25.468/2014 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).