Atualizações e vencimentos para anos anteriores

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2021

Decreto 26.585/2016 – Regulamenta a Lei nº 8.689/2016 , que trata da  Declaração de Transações Imobiliárias – DTI

Decreto 29.857/2021 – Altera o Decreto 29.573/2020, prorrogando os vencimentos da Taxa de Fiscalização da Licença para Localização e Funcionamento em Horário Normal e Especial – Tributo 55 e da Taxa de ISS Semestral – Tributo 35:

Decreto 29.694/2021 – Altera o Decreto 29.573/2020 em relação ao vencimento da 2ª parcela das taxas de ISSQN/FIXO (semestral) e da Taxa de Fiscalização da Licença para o Exercício da Atividade de Comércio Ambulante

Decreto 29.570/2020 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto 29.571/2020 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto 29.572/2020 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto 29.573/2020 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2021;

Decreto 29.574/2020 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2020

Decreto 28.700/2019 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta Genérica de Valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto 28.699/2019 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto 28.698/2019 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto 28.697/2019 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2020;

Decreto 28.696/2019 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2019

Decreto nº 27.930/2018 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 27.929/2018 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 27.928/2018 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto 27.927/ 2018 – Vencimento de tributos mobiliários, relativo ao exercício de 2019;

Decreto nº 27.926/2018 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2018

Decreto nº 27.241/2017 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 27.238/2017 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM)

Decreto nº 27.239/2017 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 27.240/2017 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 27.242/2017 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos.

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2017

Decreto nº 26.753/2016 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 26.752/2016 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 26.751/2016 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 26.750/2016 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 26.749/2016 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2016

Decreto nº 26.218/2015 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 26.217/2015 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 26.216/2015 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 26.215/2015 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 26.214/2015 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM);

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2015

Decreto nº 25.472/2014 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 25.471/2014 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 25.470/2014 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 25.469/2014 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 25.468/2014 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM).


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/comercio-ambulante/legislacao/atualizacoes-e-vencimentos-para-anos-anteriores/