Atualizações e vencimentos para anos anteriores

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2018

Decreto nº 27.241/2017 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 27.238/2017 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM)

Decreto nº 27.239/2017 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 27.240/2017 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 27.242/2017 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

 

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2017

Decreto nº 26.753/2016 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 26.752/2016 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 26.751/2016 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 26.750/2016 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 26.749/2016 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM);

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2016

Decreto nº 26.218/2015 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 26.217/2015 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 26.216/2015 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 26.215/2015 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 26.214/2015 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM);

Atualizações e vencimentos para o exercício de 2015

Decreto nº 25.472/2014 – Atualização das tabelas I, VI e VIII, da Planta genérica de valores (Lei 3.637/1990 e alterações);

Decreto nº 25.471/2014 – Taxa de Coleta de Lixo – Custo de serviço público de coleta, datas de vencimento e demais regras;

Decreto nº 25.470/2014 – IPTU e Taxa de Coleta de Lixo – Descontos e datas de vencimento;

Decreto nº 25.469/2014 – ISS fixo e eletrônico e Taxas – Vencimentos;

Decreto nº 25.468/2014 – Atualização monetária (inclusive novo valor UFM);


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/comercio-ambulante/legislacao/atualizacoes-e-vencimentos-para-anos-anteriores/