IPTU
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) é o tributo que pagamos pela propriedade edificada (residencial ou não) e não edificada (terrenos). Ele incide sobre o imóvel localizado na zona urbana da cidade e, em algumas situações, sobre imóveis na zona rural.
É cobrado uma vez por ano e pode ser pago à vista ou em até dez parcelas mensais e consecutivas.
A arrecadação desse imposto é importante por possibilitar à municipalidade fazer novos investimentos e manter e expandir os serviços existentes, como em Saúde e Educação.
Neste site, o contribuinte encontrará todos os serviços e informações relacionados ao IPTU, como emissão de 2º via do imposto, certidões relativas ao imóvel, consulta de débito, além das orientações sobre isenções, imunidades e outras informações.
Como é calculado o IPTU
O valor do IPTU é calculado pela aplicação de alíquotas, definidas em lei, sobre o valor venal do imóvel, conforme Lei Complementar nº 460/2008 e alterações. Assim:
Valor do IPTU = Valor Venal x Alíquota
(A alíquota é de 2% quando for apenas área territorial e de 1,5% quando for imóvel com construção)
O Valor Venal é calculado levando-se em conta o valor do terreno, de acordo com seu tamanho, tipo, localização e o Valor Unitário do m² do Terreno (Vum²T), que é definido pela Planta Genérica de Valores do Município (e anexo), assim como, quando existente, o valor da construção, que leva em consideração a área construída, o Valor Unitário do m² da Construção (Vum²C), que é o definido por meio do padrão da construção (através das características construtivas do imóvel, mediante vistoria) e a idade do prédio (fator obsolescência, mediante habite-se).
O cálculo do Valor Venal é feito da seguinte forma:
Quando for apenas Terreno
Valor Venal = AT x Vum²T x Fatores Diversos
Quando for Terreno com Construção:
Valor do Terreno = AT x Vum²T x Fatores diversos
Valor da Construção = AC x Vum²C x Fator obsolescência
Legenda:
AT – Área do Terreno
AC – Área Construída
Vum²T – Valor unitário do metro quadrado de terreno
Vum²C – Valor unitário de metro quadrado de construção
Observações:
- Clique aqui para consultar o Vum²T e o Vum²C
- Atualmente, a forma de cálculo é definida na Lei Complementar nº 460/2008 e alterações.
- O valor IPTU em Jundiaí pode ser pago à vista ou em até 10 vezes (veja mais).