Diretoria de Receita
O Departamento de Receita é órgão da Secretaria Municipal de Finanças, que tem por objetivo administrar e dirigir os procedimentos tendentes ao lançamento dos tributos que competem ao Município arrecadar, e adoção das medidas subsequentes.
Atribuições
– Promover estudos e pesquisas visando o aperfeiçoamento do processo de arrecadação tributária do Município;
– Coordenar a modernização e atualização dos cadastros fiscais;
– Estudar os aspectos técnicos e gerenciais necessários ao aperfeiçoamento do sistema de tributação;
– Analisar o comportamento da receita tributária, tomando as medidas compatíveis com os problemas encontrados;
– Fazer instruir os processos de reclamação contra lançamentos ou penalidades por infração à legislação tributária e os que forem submetidos à sua apreciação;
– Coordenar a busca de informações para registro da Dívida Ativa;
– Executar outras atribuições afins.
- Divisão de Dívida Ativa
- Divisão de Fiscalização de Atividades
- Divisão de Fiscalização do Comércio
- Divisão de Licenciamento de Atividades
- Divisão de Tributos Imobiliários
- Setor de Fiscalização do Comércio