Formulários

AVISOS

Visando assegurar maior transparência, eficiência e celeridade nos pedidos relacionados ao ISSQN, foi publicado pelo Município de Jundiaí, o  Decreto nº 29.790, de 08 de março de 2021 o qual instituiu o Processo Administrativo Tributário (e-PAT), disponível na plataforma do Balcão do Empreendedor na Web.

Assim, informamos que os serviços abaixo relacionados deverão ser realizados de forma eletrônica, na plataforma do Balcão do Empreendedor na Web – Processo Administrativo Tributário e-PAT – ISSQN,  no seguinte endereço eletrônico:  https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/area-do-empreendedor/realizar-nova-solicitacao-e-servicos/

Acesse https://jundiai.sp.gov.br/financas/issqn/manuais/ para visualizar os Manuais e demais informações sobre os novos procedimentos.

Os demais serviços continuam sendo solicitados por meio dos formulários abaixo e deverão ser encaminhados no seguinte endereço: dft@jundiai.sp.gov.br.

Obs.: Anexar ao e-mail o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos documentos obrigatórios, conforme o caso.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o DFT pelos telefones (11) 4589-8970/8572.

Pedido Geral

Comunicado de Extravio de Documentos Fiscais

Pedido de Regime Especial

Pedido de Imunidade Tributária

Requerimento para Revisão do Regime de Estimativa

Declaração de obra por Regime de Mutirão, para Efeito de ISS Construção Civil

Declaração para efeito de ISS – Construção Civil

Demonstrativo de Despesas Operacionais

Declaração de Proprietário da Obra – DPO

Formulário de Declaração de Proprietário da Obra – DPO

Anexo – DPO

Instruções – DPO


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/issqn/formularios/