Formulários

AVISO

Visando assegurar maior transparência, eficiência e celeridade nos pedidos relacionados ao ISSQN, foi publicado pelo Município de Jundiaí, o  Decreto nº 29.790, de 08 de março de 2021, o qual instituiu o Processo Administrativo Tributário (e-PAT), disponível na plataforma do Balcão do Empreendedor na Web.

Desta forma, informamos que a partir de 17/05/2021, a solicitação abaixo será realizada de forma eletrônica, pelo link a seguir: https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/area-do-empreendedor/realizar-nova-solicitacao-e-servicos/:

  • Solicitação de emissão de Nota Fiscal Avulsa: para contribuintes que se encontrem com pedido de Inscrição Municipal em andamento ou com processo de inclusão de novas atividades em seu Cadastro Fiscal Mobiliário – Manual para Solicitação de NFS-e Avulsa: Clique aqui.

Os demais serviços, no momento, continuam sendo solicitados por meio dos formulários abaixo e deverão ser encaminhados via e-mail nos seguintes endereços:

Obs.: Anexar ao e-mail o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos documentos obrigatórios, conforme o caso.

Em caso de dúvida, entrar em contato com o DFT pelos telefones 4589-8970/8572.


Pedido Geral

Comunicado de Extravio de Documentos Fiscais

Pedido de Regime Especial

Pedido de Restituição e Compensação

Pedido de Baixa e Cancelamento de Guia

Pedido de Cancelamento de NFS-e

Pedido de Imunidade Tributária

Pedido para Enquadramento no ISSQN Semestral

Pedido de Revisão de Enquadramento no ISSQN

Confissão de Débito e Pedido de Parcelamento

Formulário para Solicitação de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários

Requerimento para Revisão do Regime de Estimativa

Declaração de obra por Regime de Mutirão, para Efeito de ISS Construção Civil

Declaração para efeito de ISS – Construção Civil

Demonstrativo de Despesas Operacionais

Formulário de Declaração de Proprietário da Obra – DPO

Anexo – DPO

Instruções – DPO


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/issqn/formularios/