Formulários

Fiscalização do Comércio e Ambulante 

Formulário de Pedido para Autorização em Eventos

Formulário para Solicitação de Prazo

Formulário para Solicitação de Vistoria para o Comércio Ambulante

Termo de comparecimento para ciência de reclamações da Fiscalização do Comércio

Empresa e Comércio

Formulário para Vistoria Prévia

Requerimento para Inscrição, Alteração e Encerramento de Empresas e Autônomos

Formulário de Remissão do Contribuinte Mobiliário

Imobiliário (IPTU e Taxa de Coleta de Lixo)

Formulário para Certidões Diversas do Cadastro Imobiliário

(Para as seguintes certidões: Número de Contribuinte, Nominal, Contribuinte Imobiliário, Valor Venal e Tributação Predial)

Formulário para Solicitação de Certidão Negativa de Débitos

Formulário para Revisão do IPTU

Formulário para Pedido de Imunidade

Formulário para Pedido de Não Incidência

Formulário para Pedido de Remissão

Formulário para Pedido de Restituição

Formulário para Pedido de Isenção de IPTU

Formulário para Certidão de Confrontantes

Formulário para Isenção de Taxa de Lixo (Grandes Geradores)

Formulário para Solicitação de Imagens

Modelo de abaixo assinado

ISSQN 

AVISO

Visando assegurar maior transparência, eficiência e celeridade nos pedidos relacionados ao ISSQN, foi publicado pelo Município de Jundiaí, o Decreto nº 29.790, de 08 de março de 2021, o qual instituiu o Processo Administrativo Tributário (e-PAT), disponível na plataforma do Balcão do Empreendedor na Web.

Desta forma, informamos que as solicitações abaixo serão realizadas de forma eletrônica, pelo link a seguir: https://balcaodoempreendedor.jundiai.sp.gov.br/area-do-empreendedor/realizar-nova-solicitacao-e-servicos/

  • A partir de 17/05/2021 – Solicitação de emissão de Nota Fiscal Avulsa: para contribuintes que se encontrem com pedido de Inscrição Municipal em andamento ou com processo de inclusão de novas atividades em seu Cadastro Fiscal Mobiliário. Para acessar o Manual para Solicitação de NFS-e Avulsa: Clique aqui.
  • A partir de 31/05/2021 – Solicitação para Cancelamento de Nota Fiscal de Serviços – NFS-e: para contribuintes que perderam o prazo e não conseguem mais efetuar o cancelamento ou a substituição diretamente no sistema de emissão de NFS-e. Para acessar o Manual para Solicitação de Cancelamento de NFS-e: Clique aqui.
  • A partir de 21/06/2021:
    • Solicitação de Consulta Tributária: para protocolo de dúvidas referentes à aplicação da legislação tributária no que tange ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. Para acessar o Manual para Solicitação de Consulta Tributária: Clique aqui.
    • Solicitação de Baixa/Cancelamento de Guias de ISSQN: Para acessar o Manual para Solicitação de Baixa/Cancelamento de Guias: Clique aqui.
      • Para solicitação de Cancelamento de Guia não inscrita em Dívida Ativa, ou para solicitação de Baixa de Guia em aberto somente no sistema GISS Online, utilizar o canal Fale Conosco – Mensagem Eletrônica 
  • Solicitação de Compensação de ISSQN: para os casos de recolhimento a maior/indevido do ISSQN em guia própria do Município a ser compensado com lançamentos futuros. Para acessar o Manual para Solicitação de Compensação: Clique aqui.
  • Solicitação de Restituição de ISSQN: Para acessar o Manual para Solicitação de Restituição: Clique aqui.
    • A partir de 01/07/2021:
      • Solicitação de Confissão de Débito de ISSQN: Para acessar o Manual para Solicitação de Confissão de Débito: Clique aqui.
      • Solicitação de Impugnação de ISSQN: Exceto as referentes aos processos de construção e regularização de obras. Para acessar o Manual para Solicitação de Impugnação: Clique aqui.
      •  Solicitação de Recurso de ISSQN: Exceto as referentes aos processos de construção e regularização de obras. Para acessar o Manual para Solicitação de Recurso: Clique aqui.

Os demais serviços continuam sendo solicitados por meio dos formulários abaixo e deverão ser encaminhados no seguinte endereço dft@jundiai.sp.gov.br.

Obs.: Anexar ao e-mail o formulário devidamente preenchido e assinado, além dos documentos obrigatórios, conforme o caso.

Em caso de dúvida, favor entrar em contato com o DFT pelos telefones (11) 4589-8970/8572.

Manual para Cadastro ou Recuperação de Senha de Empresas Estabelecidas no Município

Manual para Cadastro de Empresas não estabelecidas no Município

Pedido Geral

Comunicado de Extravio de Documentos Fiscais

Pedido de Regime Especial

Pedido de Imunidade Tributária

Pedido para Enquadramento no ISSQN Semestral

Pedido de Revisão de Enquadramento no ISSQN

Formulário para Solicitação de Certidão Negativa de Débitos Mobiliários

Requerimento para Revisão do Regime de Estimativa

Declaração de obra por Regime de Mutirão, para Efeito de ISS Construção Civil

Declaração para efeito de ISS – Construção Civil

Demonstrativo de Despesas Operacionais

Declaração de Proprietário da Obra – DPO

Formulário de Declaração de Proprietário da Obra – DPO, devidamente preenchido e assinado pelo proprietário de obra ou procurador legal, anexando as Notas Fiscais de Serviços de construção civil, acompanhadas das respectivas guia de recolhimento do ISS. Se o volume de notas fiscais de serviços apresentadas for superior a 50, deve ser utilizado meio magnético – CD -, utilizando o layout contido em “Instrução-DPO”;

Anexo – DPO

Instruções – DPO

Pedido de baixa no Cadastro Fiscal Mobiliário de Prestadores de Serviços – CFM –>

ITBI

Requerimento de ITBI

Requerimento de Certidão de Quitação de ITBI

Requerimento de Restituição de ITBI

Requerimento de Imunidade, Isenção ou Não Incidência do ITBI

Ficha Cadastral para Cartórios

Atenção: a Ficha Cadastral deve ser impressa em papel timbrado do Cartório. Encaminhar:
– a via original para a Prefeitura de Jundiaí, Divisão de ITBI, na avenida da Liberdade, s/nº, Mezanino, Ala Sul, Paço Municipal, Jardim Botânico, Jundiaí, SP, CEP 13214-015;
– uma cópia digitalizada para itbi@jundiai.sp.gov.br;
Só será cadastrado para acesso ao ITBI online o usuário relacionado nesta ficha com seu respectivo CPF e e-mail.

Link original: https://jundiai.sp.gov.br/financas/formularios/