Iluminação Pública
A iluminação pública é de responsabilidade da Unidade de Gestão de Infraestrutura e Serviços Públicos, realizando a implantação e manutenção de luminárias nos logradouros do município, eventos públicos e demais instalações de uso público.
Solicitações à Diretoria de Iluminação Pública
Registre sua solicitação pelo telefone 156 – os pedidos são analisados e, em caso de aprovação, executados dentro de um cronograma de trabalhos.
A atuação da Diretoria de Iluminação Pública ocorre somente em áreas legalizadas e públicas, atendendo as Diretrizes de Iluminação Pública.
A manutenção de redes de distribuição de energia, incluindo postes e cabos, é de competência da Companhia Piratininga de Força e Luz – CPFL, e pode ser acionada diretamente pelo telefone 0800 055 7878 ou pelo sítio servicosonline.cpfl.com.br.
Loteamentos
A implantação de iluminação em loteamentos é de responsabilidade do empreendedor.
Para os logradouros públicos internos ao loteamento, a Prefeitura do Município de Jundiaí realizará a manutenção das luminárias e pagamento dos custos de energia.
A emissão do Ofício de responsabilização dos futuros custos de energia elétrica do sistema de iluminação pode ser solicitada à Diretoria de Iluminação Pública – UGISP, mediante a apresentação da documentação abaixo relacionada:
- Certidão de Aprovação do loteamento (emitida pela Diretoria de Aprovação de Projetos – UGPUMA);
- Projeto de implantação de iluminação pública;
- Memorial descritivo de iluminação pública;
- Requerimento e Termo de Compromisso;
A documentação deve apresentar, de forma explícita, a quantidade, potência e tecnologia das luminárias utilizadas. O empreendedor deve se comprometer a manter as especificações do projeto do sistema de iluminação.
O responsável pelo empreendimento deverá solicitar à distribuidora CPFL a transferência de titularidade das unidades consumidoras para a Prefeitura do Município de Jundiaí. O procedimento deve ser realizado durante a aprovação do projeto junto à distribuidora, através da seção “Projetos Particulares”, anexando o Ofício de responsabilização dos futuros custos de energia elétrica do sistema de iluminação. Informamos que a Prefeitura do Município de Jundiaí não será responsável pela restituição de valores pagos à distribuidora até a transferência de titularidade.
Deve-se atentar às disposições das seguintes normas da CPFL:
- GED-15785 – Fornecimento de Energia Elétrica para Iluminação Interna de Condomínio ou Loteamento Fechado
- GED-3735 – Projeto – Loteamentos e Núcleos Habitacionais
Condomínios particulares
Em condomínios particulares, a manutenção das luminárias das vias internas e os custos de energia é de responsabilidade dos condôminos.