Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB
Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB)
A Prefeitura de Jundiaí iniciou em abril de 2026 o processo de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), instrumento estratégico que orienta o planejamento, a organização e a prestação dos serviços de saneamento no município. O PMSB abrange quatro eixos fundamentais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana, sendo essencial para garantir a qualidade de vida da população, a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável da cidade.
A revisão do plano contempla a realização de diagnósticos atualizados, a definição de metas, programas e ações, além da construção de um planejamento de longo prazo, alinhado às necessidades atuais e futuras do município. O processo é conduzido com base em metodologia técnica especializada, incluindo etapas estruturadas, cronograma definido e mecanismos de participação social, assegurando transparência e escuta ativa da população.
O PMSB é um instrumento obrigatório conforme o marco legal do saneamento (Lei nº 14.026/2020) e sua atualização é condição indispensável para o acesso a recursos, celebração de convênios e adequada prestação dos serviços públicos. Além disso, orienta investimentos, amplia a eficiência da gestão e contribui para a universalização do saneamento básico.
A revisão do PMSB também se alinha às diretrizes dos Comitês PCJ e ao Plano de Bacias 2020–2035, garantindo que o planejamento municipal esteja integrado às políticas regionais de recursos hídricos e às exigências legais e institucionais vigentes.
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