Instruções Internas
Instrução Interna SMO 001/2012
Adota procedimento para orientar vistorias de recebimento das obras de implantação, pavimentação e galerias de águas pluviais dos novos loteamentos.
Instrução Interna Comissão Encarregada de Recebimento de Loteamentos 001/2012
Procedimento para vistorias de recebimento das obras de implantação, pavimentação e galerias de águas pluviais dos novos loteamentos e modelo de declaração.
Instrução Interna SMO 001/07
Possibilita a discriminação de áreas e respectivas utilizações, no quadro de áreas em planta.
Instrução Interna SMO 002/07
Determina a regularização ou a ampliação de qualquer unidade autônoma em condomínios de edificações horizontais poderá se dar individualmente.
Instrução Interna SMO 003/07
Alvará de Demolição.