Certidões

Certidão de Regularização Fundiária

A certidão de regularização fundiária será emitida quando o loteamento estiver obtido a aprovação urbanística, aprovação dos projetos de infraestruturas e o licenciamento ambiental, para que estes possam ser levados ao cartório.

Certidão de Objeto e Pé

A certidão de objeto e pé é instrumento utilizado para informar o andamento do processo de regularização ao interessado e ao ministério público. Para a emissão desta certidão é necessário apresentar os seguintes documentos: requerimento do Interessado e cópia dos documentos pessoais.

Certidão de Regularidade de Área

A certidão de regularidade de área ou certidão de água e luz como também é conhecida, é um documento emitido pelo município quando solicitado pelo contribuinte para apresentação junto as concessionárias para ligação de água ou luz. Ela atesta que o lote faz parte de um Loteamento/Desmembramento em processo de Regularização Fundiária junto ao município.

A solicitação de ligação de água deverá ser feita diretamente no Departamento de Água e Esgotos – DAE S/A, que solicitará as informações ao Departamento de Assuntos Fundiários.

A Certidão para a solicitação de ligação de luz deverá ser feita no Departamento de Assuntos Fundiários com a apresentação dos seguintes documentos: Cópia da matrícula do loteamento, cópia de contrato de compra e venda do lote e cópia dos documentos pessoais.


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/assuntos-fundiarios/certidoes/