Manual de Procedimentos

Procedimentos e Anexos

Manual de procedimentos
Divisões de Aprovação de Projeto e de Fiscalização

A DAP – Divisão de Aprovação de Projetos e a DFO – Divisão de Fiscalização de Obras, tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes às edificações ou urbanizações. Para tanto, publica por este meio o Manual de Procedimentos de Projetos e Obras Particulares, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária para aprimorar e facilitar os procedimentos praticados para análise dos processos.

Anexos

Manual de Procedimentos (Arquivo em PDF)

Manual para Cálculo de Taxas
No Manual para cálculo de taxas – UGPUMA/DELOI se encontram todos os valores cobrados pela municipalidade para protocolo, análise e aprovação de projetos de obras particulares, com os valores atualizados para o exercício de 2.018

Anexos em .doc

Modelo 1 – Requerimento

Modelo 2 – Cancelamento, Baixa de Responsabilidade e Desarquivamento de processo

Modelo 3 – Transferência de Responsabilidade Técnica

Modelo 4 – Demolição e Regularização de Demolição

Modelo 5 – Reparos no Prédio

Modelo 6 – Regularização pela Lei nº 1.839/71

Modelo 7 – Muro de Arrimo

Modelo 8 – Cômodo de Despejo

Modelo 9 – Memorial Descritivo

Modelo 10 – Declaração (antigo anexo 5)

Modelo 11- Instalação de Tapume

Modelo 12 – Cronograma de Terraplenagem

Modelo 13 – Alvará para Execução de Terraplenagem ou Loteamento

Modelo 14 – Licença para Uso (HABITE-SE)

Declaração de Terraplenagem

Arquivos de Projeto em DWG (zipados)

Resoluções, Comunicados e Instruções UGPUMA

Modelo de Placa de Identificação de Obra

Modelo de apresentação de assinatura – Pessoa Jurídica

Sistema equivalente para área permeável (Arquivo DWG Zipados)

Quadro Outorga Onerosa  (Arquivo DWG Zipados)

FAQs

SAEPRO – FAQ pop-ups

SAEPRO – FAQ – Guias de Projeto

Relação de Itens analisados pela UGPUMA/DELOI/DAP em processo de Obras

Habite-se 

Residencial (total ou parcial)
O interessado deverá apresentar guia de ISSQN recolhida, referente à obra; taxa de habite-se (5º andar, ala norte/DFO); declaração do profissional assinada pelo interessado e pelo proprietário. (anexo VI).

Comercial / Industrial / de Serviços (total ou parcial)
O interessado deverá apresentar guia de ISSQN recolhida, referente à obra; taxa de habite-se (5º andar, ala norte/DFO); declaração do profissional assinada pelo interessado e pelo proprietário. Quando for o caso, apresentar a AVCB, CETESB e DEPRN (anexo VI).


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/obras-particulares/procedimentos/manual-de-procedimentos/