Procedimentos e Roteiros

Procedimentos e Anexos

Manual de procedimentos
Divisões de Aprovação de Projeto e de Fiscalização 

A DAP – Divisão de Aprovação de Projetos e a DFO – Divisão de Fiscalização de Obras, tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes às edificações ou urbanizações. Para tanto, publica por este meio o Manual de Procedimentos de Projetos e Obras Particulares, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária para aprimorar e facilitar os procedimentos praticados para análise dos processos.

Anexos

Manual de Procedimentos (Arquivo em PDF)

Manual para Cálculo de Taxas
No Manual para cálculo de taxas se encontram todos os valores cobrados pela municipalidade para protocolo, análise e aprovação de projetos analisados pelo SAEPRO, com os valores atualizados para o exercício de 2024.

Anexos em .doc

Modelo 1 – Requerimento

Modelo 2 – Cancelamento, Baixa de Responsabilidade e Desarquivamento de processo

Modelo 3 – Transferência de Responsabilidade Técnica

Modelo 4 – Demolição e Regularização de Demolição

Modelo 5 – Reparos no Prédio

Modelo 6 – Regularização pela Lei nº 1.839/71

Modelo 7 – Muro de Arrimo

Modelo 8 – Cômodo de Despejo

Modelo 13 – Alvará para Execução de Terraplenagem ou Loteamento

Modelo 14 – Licença para Uso (HABITE-SE) – LC 174/96

Modelo 15 – LAUDO 533/13

Modelo 16 – LAUDO 451/2008

Declaração de Terraplenagem

Declaração – antigo anexo 5 da LC 174/96

Laudo Fotográfico – conf. artigo 285 – §2º e 3º da Lei 9.321/2.019

Modelos de Projeto – DAPEU

Calçadas

Modelo de Placa de Identificação de Obra

Modelo de apresentação de assinatura – Pessoa Jurídica

Sistema equivalente para área permeável (Arquivo DWG Zipados)

SAEPRO – Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos de Obras

Manual de Utilização do SAEPRO

Relação de Itens analisados pela UGPUMA/DELOI/DAP em processo de Obras

Acesso ao Antigo SAEPRO

Acesso ao Novo SAEPRO

Palestra Projeto Legal e Aprovação de Projeto no Sistema SAEPRO (UniAnchieta – Jundiaí)

Relação de documentos complementares – SAEPRO

Roteiro para solicitação de cópia de projeto e segunda via de habite-se

Roteiro para Solicitações de Certidão Emitida pela Fiscalização de Obras

Anexo II LC 606/21 – Calçadas


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/obras-particulares/procedimentos/manual-de-procedimentos/