Procedimentos e Roteiros

Procedimentos e Anexos

Manual de procedimentos
Divisões de Aprovação de Projeto e de Fiscalização 

A DAP – Divisão de Aprovação de Projetos e a DFO – Divisão de Fiscalização de Obras, tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes às edificações ou urbanizações. Para tanto, publica por este meio o Manual de Procedimentos de Projetos e Obras Particulares, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária para aprimorar e facilitar os procedimentos praticados para análise dos processos.

Anexos

Manual de Procedimentos (Arquivo em PDF)

Manual para Cálculo de Taxas
No Manual para cálculo de taxas – UGPUMA/DELOI se encontram todos os valores cobrados pela municipalidade para protocolo, análise e aprovação de projetos de obras particulares, com os valores atualizados para o exercício de 2.021.

Anexos em .doc

Modelo 1 – Requerimento

Modelo 2 – Cancelamento, Baixa de Responsabilidade e Desarquivamento de processo

Modelo 3 – Transferência de Responsabilidade Técnica

Modelo 4 – Demolição e Regularização de Demolição

Modelo 5 – Reparos no Prédio

Modelo 6 – Regularização pela Lei nº 1.839/71

Modelo 7 – Muro de Arrimo

Modelo 8 – Cômodo de Despejo

Modelo 13 – Alvará para Execução de Terraplenagem ou Loteamento

Modelo 14 – Licença para Uso (HABITE-SE) – LC 174/96

Modelo 15 – LAUDO 533/13

Modelo 16 – LAUDO 451/2008

Declaração de Terraplenagem

Declaração – antigo anexo 5 da LC 174/96

Laudo Fotográfico – conf. artigo 285 – §2º e 3º da Lei 9.321/2.019

Modelos de Projeto – DAPEU

Calçadas

Modelo de Placa de Identificação de Obra

Modelo de apresentação de assinatura – Pessoa Jurídica

Sistema equivalente para área permeável (Arquivo DWG Zipados)

SAEPRO – Sistema de Aprovação Eletrônica de Projetos de Obras

Relação de Itens analisados pela UGPUMA/DELOI/DAP em processo de Obras

Acesso ao Antigo SAEPRO

Acesso ao Novo SAEPRO

Palestra Projeto Legal e Aprovação de Projeto no Sistema SAEPRO (UniAnchieta – Jundiaí)

Relação de documentos complementares – SAEPRO

Roteiro para solicitação de cópia de projeto e segunda via de habite-se

Roteiro para Solicitações de Certidão Emitida pela Fiscalização de Obras

Anexo II LC 606/21 – Calçadas


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/obras-particulares/procedimentos/manual-de-procedimentos/