Licenciamento de Obras e Instalações
O Departamento de Licenciamento de Obras e Instalações (DELOI) é o órgão da Unidade de Planejamento Urbano e Meio Ambiente responsável pelo controle do uso e ocupação do solo no município a partir da avaliação, licenciamento e fiscalização das obras de particulares de forma a assegurar o atendimento à legislação pertinente, em especial o Plano Diretor, a Lei de Uso do Solo e o Código de Obras e Edificações.
O Departamento é constituída pela Divisão de Aprovação de Projetos (DAP), que analisa e aprova os projetos de obras de edificações e de urbanizações, inclusive loteamentos, realizados no município, e pela Divisão de Fiscalização de Obras Particulares (DFO), que fiscaliza as obras, emite os certificados de conclusão e controla a numeração dos logradouros públicos.
Contato
O Departamento de Licenciamento de Obras e Instalações (DELOI) fica no Paço Municipal, 6º andar – ala Norte
Telefone 4589-8488
Divisão de Fiscalização de Obras, Serviços e Instalações de Publicidade (DFOSIP)
Paço Municipal, 5º andar – ala Norte
Telefone 4589-8478
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