Leis Revogadas

Atenção: Esta página contém legislação já revogada, servindo de base apenas para consultas.

Plano Diretor – Revogado
Lei Complementar nº 415/04 (Plano Diretor anterior) – Revogado
Lei Completa – texto e anexos.

Zoneamento – Revogado
Entenda a Lei de Zoneamento e suas alterações


Lei complementar nº 416/04 (Zoneamento Anterior) – Revogada
Lei completa – texto, tabelas e mapa

Lei complementar nº 444/07 (Revisa a lei nº 416/04) – Revogada
Lei completa – texto, tabelas e mapa

Lei complementar nº 448/07 (Altera as leis nº 416/04 e nº 444/07) – Revogada
Lei completa – texto e tabelas

Lei complementar nº 456/08 (Muda setorização de área) – Revogada
Suspensa, por inconstitucional (Decreto Legislativo nº 1.283 de 01/12/2009).

Zoneamento – Compilação das LC nº 416/04, nº 444/07 e nº 448/07 – Revogada
Compilação – texto, tabelas e mapa

Lei nº 7.503/10 (Zoneamento Anterior) – Revogada
Lei – texto e anexos
Mapa

Lei n° 7.741/11 (zoneamento vigente até 17/07/12) – Revogada
Lei – texto e anexos – altera Lei 7.503/10
Mapa – substitui mapa da Lei 7.503/10

Lei n° 7.503/10 + alterações da Lei nº 7.741/11 (Compilação) – Revogada
Compilação – texto e anexos
Mapa – Lei nº 7.741/11

Lei nº 7.857/12
Plano Diretor Anterior – Revogada

Lei nº 7.858/12 (com alterações da Lei 8.220/14)
Zoneamento Anterior – Revogada


Decretos – Revogados

Decreto n° 20.025/05 (Recuos e Atividades)

Decreto n° 20.306/06 (Vilas Rurais)

Decreto n° 20.345/06 (Diretriz de Gleba)

Decreto n° 20.441/06 (Altera Decreto n° 20.306/06)

Decreto nº 20.480/06 (Diretrizes Viárias)

Decreto n° 21.408/08 (Altera Decreto n° 20.306/06)

Decreto n° 22.281/10 (Altera Decreto n° 20.025/05)


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/legislacao/leis-revogadas/