Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e Cerrado (PMMAC)


O Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é um instrumento legal, estabelecido dentro da Lei da Mata Atlântica (Lei Federal no 11.428/2006, regulamentada pelo Decreto Federal no 6.660/2008) que fortalece o papel do município em atuar, proativamente, na defesa, conservação e restauração da vegetação nativa presente em seu território. Como Jundiaí também apresenta áreas de Cerrado, este domínio será incluído na elaboração do Plano que passa a ser denominado de Plano Municipal de Conservação e Restauração da Mata Atlântica e Cerrado (PMMAC)

O Plano irá identificar as áreas prioritárias para a conservação, recuperação, manejo, fiscalização e ampliação da Mata Atlântica e Cerrado considerando tantos as zonas urbanas como rurais do município, além de definir e planejar as ações para alcançar estes objetivos.  

O processo de construção do PMMAC ocorrerá de maneira participativa e transparente, com ampla colaboração e contribuição da população, por meio de oficinas participativas e consultas públicas. O Plano, conforme determina a legislação, será submetido à análise e aprovação do Conselho de Meio Ambiente. 

Objetivos

Diagnóstico Preliminar

O diagnóstico apresenta um embasamento teórico para que a partir deste seja possível visualizar a situação que se deseja alcançar, bem como quais os desafios deverão ser priorizados e como maximizar os resultados. 

Mapas

  1. Fragilidade Ambiental Potencial
  2. Fragilidade Ambiental Emergente
  3. Fragilidade Ambiental Emergente nas Bacias Hidrográficas
  4. Fragilidade Hídrica
  5. Remanescentes de vegetação nativa
  6. Condição dos Remanescentes de Vegetação Nativa na Bacia Hidrográfica
  7. Uso e Ocupação do Solo das APP’s
  8. Áreas Prioritárias para Recuperação de APP’s
  9. Reserva Legal
  10. Áreas Prioritárias de Implantação de Reserva Legal
  11. Fragilidade Faunística nas Bacias Hidrográficas
  12. Cobertura Arbórea sobre o Macrozoneamento Urbano
  13. População nas regiões de planejamento
  14. Classificação do índice de vegetação arbórea nas regiões de planejamento
  15. Áreas Verdes Sociais
  16. Índice de Área Verde Social nas Regiões de Planejamento
  17. Acessibilidade à Áreas Verdes Sociais
  18. Densidade Demográfica Urbana da Região de Planejamento
  19. Déficit de Área Verde Social

Prognóstico Preliminar

O Prognóstico preliminar foi elaborado a partir das informações e análises realizadas no Diagnóstico, sendo possível a construção de cenários futuros para as áreas verdes com função social ou ecológica.  Ainda nesta etapa, são apresentadas as estratégias e ações para que se alcance o objetivo central do Plano – o de proteção, conservação, ampliação e recuperação da Mata Atlântica e Cerrado no município. 

Sugestões de melhorias para o Prognóstico Preliminar

Oficinas Participativas

Entendendo a participação social como fundamental em todo o processo de elaboração e implementação do Plano serão realizadas oficinas participativas, um espaço onde os diversos atores poderão esclarecer suas dúvidas, expressar suas opiniões e contribuir com sugestões, estabelecendo, por meio de um amplo diálogo, a construção coletiva do PMMAC. 

Consulta Pública

A Consulta Pública é mais um meio que objetiva ampliar a participação e o envolvimento social na elaboração e implementação do Plano.  

Em fevereiro, deste ano, foi disponibilizado o Diagnóstico para consulta e em abril será apresentado o Prognóstico para apreciação e envio das sugestões. 

Material para consulta

O Plano Municipal de Conservação e Recuperação está previsto na Lei Federal no 11.428, de 22 de dezembro de 2006, que dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, em seu artigo 38, sendo regulamentada pelo Decreto Federal no 6.660, de 21 de novembro de 2008, que estabelece o conteúdo mínimo necessário que deverá compor o Plano. 

O Roteiro para elaboração e implementação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação (2017) é uma publicação de autoria do Ministério do Meio Ambiente que visa contribuir com a disseminação e embasamento técnico para elaboração dos Planos. 

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Para mais informações e/ou sugestões: pmmac@jundiai.sp.gov.br

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Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/plano-municipal-de-conservacao-e-recuperacao-da-mata-atlantica-e-cerrado-pmmac/