Formulários

O Departamento Assuntos Fundiários (DAF) tem por objetivo fornecer o maior número de informações para que os profissionais de engenharia e arquitetura, bem como proprietários, possam elaborar seus projetos e instruí-los com documentos referentes à regularização fundiária.

Para tanto, publica o Manual de Procedimentos, com o propósito de orientar e informar a documentação necessária e os procedimentos praticados na análise dos processos.

Modelo Requerimento

Modelo – Ficha de Cadastro de Proprietário

Modelo – Baixa de Responsabilidade Profissional

Modelo – Descrição Perimétrica

Modelo – Memorial de Atribuição de Lotes

Modelo -Transferência de Responsabilidade Técnica


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/assuntos-fundiarios/formularios/