Leis Urbanísticas
PLANO DIRETOR
Fórum de Avaliação do Plano Diretor
Lei nº 9.321/2019 – Plano Diretor do Município de Jundiaí
Lei nº 9.806/2022 – Altera a Lei 9.321/2019 – Política de produção
de unidades habitacionais de interesse social
Lei nº 9844/2022 – Altera o Plano Diretor para incluir, dentre os objetivos e as diretrizes da Política da Criança na Cidade, a garantia de inclusão e acessibilidade de crianças com deficiência às praças, parques e espaços públicos.
Anexos 1
Lei 9.321/2019 – Mapa 01 – Macrozoneamento e Sistema Hídrico
Lei 9.321/2019 – Mapa 02 – Zoneamento e Sistema Viário
Lei 9.321/2019 – Mapa 03 – Cadastro Histórico e Cultural
Lei 9.321/2019 – Mapa 04 – Remanescentes de Vegetação Nativa
Lei 9.321/2019 – Mapa 05 – Cadastro Fundiário
Lei 9.321/2019 – Mapa 06 – Cadastro de Interesse Social
Lei 9.321/2019 – Mapa 07 – Direito de Preempção
Lei 9.321/2019 – Mapa 08 – Rede Cicloviária
Lei 9.321/2019 – Mapa 09 – Divisão Regional para Representação no CMPT
Lei 9.321/2019 – Mapa 10 – Cadastro do Espaço Aéreo
Anexos 2
Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 1 – Permissibilidade de Usos
Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 2 – Economia Criativa
Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 3 – Vagas de Estacionamento
Anexo 3
PLANO DE BAIRRO
OUTRAS LEIS
Lei nº 8.758/2017
Autoriza fechamento de ruas se saída, vilas e loteamentos, nas condições que especifica
Decreto 30.641/21
Regulamenta as disposições previstas na Lei Municipal nº 8.758, de 18 de janeiro de 2017
Lei Complementar nº 461/08
Divide todo território do município em bairros e regiões de planejamento
Decreto nº 17.586/99
Avenida Nove de Julho, áreas abrangidas, anexos e modelos
Lei nº 430/05 e Decreto
Telefonia Celular, anexos e fluxograma
Lei Federal nº 10.257/01
Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Lei nº 6.984/07
Fixa de critérios para execução e manutenção de calçadas; e revoga dispositivos da Lei 3.705/91.
Lei nº 7.179/2008
Altera a lei 6.984/07 (Execução e Manutenção de Calçadas)
Decreto nº 21.643/09
Estabelece normas complementares para execução e reforma de calçadas
Decreto nº 21.734/09
Substitui o artigo 12 do Decreto 21.643/09