Leis Urbanísticas

Atos Normativos

Lei nº 9.321/2019 – Plano Diretor do Município de Jundiaí

Anexos 1

Lei 9.321/2019 – Mapa 01 – Macrozoneamento e Sistema Hídrico 
Lei 9.321/2019 – Mapa 02 – Zoneamento e Sistema Viário
Lei 9.321/2019 – Mapa 03 – Cadastro Histórico e Cultural 
Lei 9.321/2019 – Mapa 04 – Remanescentes de Vegetação Nativa 
Lei 9.321/2019 – Mapa 05 – Cadastro Fundiário
Lei 9.321/2019 – Mapa 06 – Cadastro de Interesse Social
Lei 9.321/2019 – Mapa 07 – Direito de Preempção
Lei 9.321/2019 – Mapa 08 – Rede Cicloviária 
Lei 9.321/2019 – Mapa 09 – Divisão Regional para Representação no CMPT
Lei 9.321/2019 – Mapa 10 –  Cadastro do Espaço Aéreo

Anexos 2

Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 1 – Permissibilidade de Usos
Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 2 – Economia Criativa
Lei nº 9.321/2019 – anexo II – quadro 3 – Vagas de Estacionamento

 

Lei Complementar nº 461/08
Divide todo território do município em bairros e regiões de planejamento

Decreto nº 17.586/99
Avenida Nove de Julho, áreas abrangidas, anexos e modelos

Lei nº 430/05 e Decreto
Telefonia Celular, anexos e fluxograma

Lei Federal nº 10.257/01
Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 6.984/07
Fixa de critérios para execução e manutenção de calçadas; e revoga dispositivos da Lei 3.705/91.

Lei nº 7.179/2008
Altera a lei 6.984/07 (Execução e Manutenção de Calçadas)

Decreto nº 21.643/09
Estabelece normas complementares para execução e reforma de calçadas

Decreto nº 21.734/09
Substitui o artigo 12 do Decreto 21.643/09


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/legislacao/leis-urbanisticas/