Leis Urbanísticas

Atos Normativos

Lei nº 8.683/2016 – Plano Diretor do Município de Jundiaí

Anexos 1
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 01 – Bacias Hidrográficas e Recarga Hídrica
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 02 – Localização das Nascentes
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 03 – Remanescentes de Vegetação Nativa
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 04 – Perímetro Urbano
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 05 – Macrozoneamento
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 06 – Zoneamento
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 07 – Zonas Especiais de Interesse Social
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 08 – Zonas Especiais de Regularização Fundiária de Interesse Específico
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 09 – Zonas Especiais de Interesse Histórico e Cultural
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 10 – Zonas Especiais de Proteção Ambiental
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 11 – Áreas Sujeitas ao Direito de Preempção
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 12 – Vias segundo funções urbanísticas
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 13 – Rede Cicloviária
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 14 – Divisão Regional para Representação no CMPT
Lei nº 8.683 – Anexo I – Mapa 15 – Cadastro do Espaço Aéreo

Anexos 2
Lei nº 8.683/2016 – quadro 1 – Relação de Bens do IPPAC
Lei nº 8.683/2016 – quadro 2B e 2A – Ocupação do Solo e Parcelamento
Lei nº 8.683/2016 – quadro 3 e 4 – Fator Social e Potencial Construtivo
Lei nº 8.683/2016 – quadro 5A – Parâmetros de Uso do Solo
Lei nº 8.683/2016 – quadro 5B – Vagas de Estacionamento
Lei nº 8.683/2016 – quadro 6 – Regularizacao de Interesse Especifico
Lei nº 8.683/2016- quadro 7 – Componentes do Sistema Viário
Lei nº 8.683/2016 – quadro 8 – Conceitos e Definições
Lei nº 8.683/2016 – quadro 9 – Cadastro das ZERFIE

 

Lei Complementar nº 461/08
Divide todo território do município em bairros e regiões de planejamento

Decreto nº 17.586/99
Avenida Nove de Julho, áreas abrangidas, anexos e modelos

Lei nº 430/05 e Decreto
Telefonia Celular, anexos e fluxograma

Lei Federal nº 10.257/01
Estatuto da Cidade, regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

Lei nº 6.984/07
Fixa de critérios para execução e manutenção de calçadas; e revoga dispositivos da Lei 3.705/91.

Lei nº 7.179/2008
Altera a lei 6.984/07 (Execução e Manutenção de Calçadas)

Decreto nº 21.643/09
Estabelece normas complementares para execução e reforma de calçadas

Decreto nº 21.734/09
Substitui o artigo 12 do Decreto 21.643/09


Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/legislacao/leis-urbanisticas/