Programa Hortas Urbanas

Hortas urbanas são espaços produtivos que agregam múltiplos saberes, convivência e integração entre a comunidade, além de recriar a paisagem, gerando novas funções sociais para o espaço. 

Ação capaz de promover sustentabilidade e soberania alimentar no território a partir do envolvimento da comunidade.

Os Objetivos do Programa Hortas Urbanas:

  1. Fortalecer a segurança alimentar da população, ampliando as áreas produtivas na cidade.
  2. Gerar alternativa de renda para a população e desenvolvimento local;
  3. Estimular a economia solidária e as práticas comunitárias em espaços públicos, fortalecendo laços de vizinhança;
  4. Melhorar a qualidade ambiental e paisagística dos espaços públicos;
  5. Aproveitar as áreas públicas ociosas, promovendo a função social da cidade e a garantia de bem estar de seus habitantes, a partir da experiência de cultivo da terra;
  6. Contribuir para a educação ambiental e nutricional da população, tornando crianças e adolescentes agentes de transformação para um mundo sustentável;
  7. Contribuir com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, definidos pela Organização das Nações Unidas na Agenda 2030.

Benefícios individuais

  • Renda direta (comercialização) e indireta (autoconsumo)
  • Melhoria de hábitos alimentares/alimentação

Benefícios sociais:

  • Incremento de vínculos afetivos e solidários na comunidade
  • Valorização pela comunidade de alimentos frescos
  • Incentivo ao mercado local
  • Geração de emprego e renda

Benefícios ambientais

  • Melhoria da paisagem urbana
  • Conservação do solo
  • Recuperação de áreas degradadas
  • Contribuição para cadeia de carbono

As Hortas Urbanas poderão ser implantadas:

  • Em áreas particulares, por meio de Certidão de Uso de Solo autorizando a atividade;
  • Em áreas públicas, por meio de cessão de uso de solo a ser concedida pelo Poder Público, a título precário e não oneroso, mediante aprovação no curso de formação.

São condições para participar de uma Horta em área pública:

  • Ser morador de Jundiaí;
  • Participar do curso de capacitação oferecido pela EGP, com obtenção de certificado de aptidão;
  • Comprometer se com as atividades de manutenção da horta, definidas pelo Município;
  • Obedecer as demais legislações urbanísticas, ambientais e sanitárias vigentes.

Conforme Decreto nº 30.050 de 02 de junho de 2021.


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Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/programas/hortas-urbanas/