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Zoneamento – Revogado

  • LC 416/04 – Revogada

Lei original. Define critérios para Uso e Ocupação do Solo.

  • Decreto 20.025/05 – Revogado

Regulamenta alguns artigos da LC 416/04. Define recuos, estacionamento de veículos e enquadramento de atividades.

  • Decreto 20.306/06 – Revogado

Regulamenta artigos da LC 416/04 referentes a Vilas Rurais.

  • Decreto 20.345/06 – Revogado

Define procedimentos para emissão de Diretrizes para Glebas.

  • LC 444/07 – Revogada

Altera artigos da LC 416/04 e substitui todos seus anexos (tabela, quadros e mapa).

  • LC 448/07 – Revogada

Altera o artigo referente ao Corredor de Comércio e Serviços da LC 444/07 e substitui os quadros da LC 416/04 (anteriormente já substituídos pela LC 444/07).

  • LC 456/08 – Revogada

Suspensa, por inconstitucional (Decreto Legislativo nº 1.283 de 01/12/2009).

  • Lei n° 7.503/10 – Revogada

Substitui a LC 416/04 e todas as suas alterações.

  • Lei n° 7.741/11 (zoneamento vigente até 17/07/12) – Revogada

Altera artigos da Lei nº 7.503/10 e substitui todos seus anexos (tabela, quadros e mapa).


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