Prefeitura de Jundiaí

Resoluções UGPUMA

Define número de pavimentos das edificações, conforme Quadro 11 do artigo 262 da Lei 9.321/2019 – Plano Diretor.

Resolve metragem da testada do lote gerado caso o loteamento utilize os parâmetros do artigo 290 da Lei 9.321/2019 – Plano Diretor.

Resolve número de vagas em projetos de creches e espaços de educação infantil definido no artigo 264 da Lei 9.321/2019 – Plano Diretor.

Resolve ponto de referência do perfil natural do terreno para medir a altura das edificações definida no artigo 262 da Lei 9.321/2019 – Plano Diretor.