Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil (PGRS-CC)
O Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil – PGRS-CC é um instrumento de gestão ambiental que define os procedimentos para o correto manejo dos resíduos gerados durante as atividades de construção, reforma, ampliação e demolição, desde a geração até a destinação final ambientalmente adequada.
No Município de Jundiaí, a apresentação e aprovação do PGRS-CC são exigidas nos termos da legislação ambiental vigente e das normas municipais, integrando o processo de licenciamento ambiental e, quando aplicável, o processo de licenciamento do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV).
Protocolo Eletrônico
O requerimento e a documentação necessária deverão ser protocolados exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Sistema de Análise de Processos – SAEPRO, conforme orientações constantes no próprio requerimento.
Orientações e Procedimentos
📘 Elaboração do PGRS-CC
📊 Relatórios Periódicos
🗂️ Comprovantes de Destinação de Resíduos Sólidos
Para orientações sobre a extração de comprovantes de destinação de resíduos sólidos no local de coleta no Município (Geresol), acesso o sistema Coletas Online: