Assuntos Fundiários
O Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) é um o órgão da Unidade de Gestão Planejamento Urbano e Meio Ambiente responsável pela regularização fundiária dos parcelamentos de solo irregulares de interesse específico no município, a partir da fiscalização, cadastro, avaliação e aprovação de forma a assegurar o atendimento as legislações pertinentes, em especial o Plano Diretor.
Contato
O Departamento de Assuntos Fundiários (DAF) fica no Paço Municipal, 5º andar – ala Norte.
Telefones: (11) 4589-8381 / (11) 4589-8885 / (11) 4589-8884 / (11) 4589-8904/ (11) 4589-8951 / (11) 4589-8952
- Certidões
- Recursos
- Formulários
- Procedimentos
- Leis de Regularização Fundiária
- Loteamentos Regularizados
- Seminário REURB
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/planejamento-e-meio-ambiente/assuntos-fundiarios/