Certidões
Certidão de Objeto e Pé
A certidão de objeto e pé é instrumento utilizado para informar o andamento do processo de regularização. Para a emissão desta certidão é necessário apresentar os seguintes documentos: requerimento, justificativa para a solicitação da certidão e cópia dos documentos pessoais.
Certidão de Regularidade de Área
A certidão de regularidade de área ou certidão de água e luz como também é conhecida, é um documento emitido pelo município quando solicitado pelo contribuinte para apresentação junto às concessionárias para ligação de água ou luz. Ela atesta que o lote faz parte de um loteamento/desmembramento em processo de Regularização Fundiária e este processo já se encontra pré aprovado junto ao município.
A solicitação de ligação de água deverá ser feita diretamente no Departamento de Água e Esgotos – DAE S/A, que solicitará as informações ao Departamento de Assuntos Fundiários.
A Certidão para a solicitação de ligação de luz deverá ser feita no Departamento de Assuntos Fundiários com a apresentação dos seguintes documentos: Cópia da matrícula do loteamento, ficha de cadastro do Proprietário/Possuidor do lote e cópias dos documentos solicitados na ficha.