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O que é? / Legislação

O que é?

O parklet é uma extensão temporária da calçada.
Trata-se de uma ampliação do passeio público, realizada por meio da implantação de plataforma sobre a área antes ocupada pelo leito carroçável da via pública e equipada com bancos, floreiras, mesas e cadeiras, paraciclos, ou outros elementos de mobiliário, com função de recreação ou de manifestações artísticas.

Legislação

Decreto nº 26.524/16
Manual para Implantação de Parklets em Jundiaí
Processo Resumido de Implantação


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