Plano de Gerenciamento de Resíduos do Município
Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, instituído por meio do Decreto nº 27.261/2018, conforme estabelecido no art. 10º da Lei nº 8.574, de 28 de dezembro de 2015, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos.
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