Microchipagem de animais
A aplicação de um microchip subcutâneo que permite, através de um código individual, identificar cães e gatos e relacioná-los ao seu responsável, bem como informar sobre procedimentos relevantes neles realizados, como a castração, é parte primordial nas ações das políticas públicas para o controle populacional desses animais.
Em Jundiaí os animais microchipados devem ser cadastrados no Sistema GBEA (Gestão do Bem-Estar Animal) do Departamento de Bem-Estar Animal da Prefeitura Municipal.
O GBEA permite a consulta às informações sobre o animal e seu responsável, mediante a leitura do dispositivo de identificação. Esse banco de dados evita, por exemplo, que animais já castrados sejam submetidos ao estresse de um procedimento de captura, sedação e cirurgia para esterilização, e torna possível a identificação de animais desaparecidos e sua devolução a seus tutores ou responsáveis, bem como auxilia nos casos de responsabilização por abandono de animais e de maus-tratos.
A microchipagem é oferecida gratuitamente aos animais nos mutirões de castração e àqueles que passam pelo serviço de atendimento clínico do DEBEA. O microchip não possui GPS, ele é apenas uma ferramenta que nos permite devolver o animal encontrado nas ruas ao responsável e monitorar e reduzir os casos de abandono e maus-tratos. O ideal é que um dia todos os cães e gatos de Jundiaí sejam microchipados, para que possamos saber de quem são os animais que estão nas ruas e assim cobrar mais responsabilidade das pessoas.
É importante manter os dados sempre atualizados no GBEA, principalmente quando:
- o animal for castrado;
- o animal vier a óbito;
- o correr mudança de endereço ou telefone;
- houver transferência da responsabilidade pelo animal.
Para inserção de animais ou atualização dos dados, o fato deve ser comunicado ao DEBEA.
Atenção:
Enquanto não for realizada a atualização dos dados sobre o novo tutor do animal, o responsável pelo cão ou gato que constar na base de dados permanecerá respondendo legalmente por este. Para transferir um animal de um responsável a outro é necessário preencher e assinar o Termo de Transferência de Microchip e enviar para o e-mail debea@jundiai.sp.gov.br, juntamente com os documentos de ambos os responsáveis (documento com foto, assinatura e CPF) e os respectivos comprovantes de endereço.