Vegetação Nativa de Porte Florestal ou Savânica e Intervenções em APP/Áreas de Uso Restrito

Quaisquer intervenções a serem pleiteadas e se passíveis de licenciamento ambiental, em formações de fisionomias vegetais, sejam florestais e/ou savânicas, estando elas em Zona Urbana ou Zona Rural e/ou em áreas legalmente protegidas, devem ser requeridas em âmbito da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo).

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