DIVISÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
A Divisão de Uso e Ocupação do Solo é o setor responsável por avaliar e emitir documentos sobre a permissibilidade de usos do solo, os parâmetros de parcelamento do solo e de utilização de glebas no território do Município. Além disso, é responsável por estudar os conflitos de usos da cidade com o objetivo de produzir dados que subsidiem as revisões da legislação urbanística.
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Veja os documentos emitidos por este setor e descubra como solicitá-los:
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